Recife está impedido de receber recursos da União para mobilidade por falta de plano para o setor, diz Jayme Asfora

Recife tinha até o dia 12 de abril deste ano para aprovar seu Plano de Mobilidade Urbana – mas, por ter descumprido esse prazo, está impedido de receber recursos do Orçamento Geral da União para a área. A informação foi levada à tribuna da Câmara Municipal nesta terça-feira (1º) pelo vereador Jayme Asfora (sem partido).

A proibição se estende a montantes advindos de emendas parlamentares ou recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana, disse o vereador. De acordo com ele, a situação pode ficar ainda pior se a exigência não for cumprida em breve. “Se não regularizar a situação até dezembro de 2019, inclusive, a capital ficará proibida de receber financiamentos da Caixa Econômica Federal e do BNDES para projetos e obras de mobilidade.”

O plano é uma obrigatoriedade da Lei Federal nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Um plano municipal de transporte e mobilidade chegou a tramitar na Casa de José Mariano entre 2011 e 2013, mas foi retirado pela Prefeitura – segundo Jayme Asfora, com a promessa de que uma nova proposta seria apresentada em alguns meses. “Mas esses meses se transformaram em quase sete anos.”

Os conhecidos problemas de mobilidade da capital pernambucana não deixaram de ser comentados pelo parlamentar. Ele destacou dados oficiais e uma reportagem de junho deste ano publicada pela revista Época, repercutindo uma pesquisa em que o Recife aparece como dona do pior trânsito do Brasil e do 10º pior do mundo. “No Dia do Pedestre, comemorado há pouquíssimo tempo, o Recife foi considerado pelo Ministério da Saúde como o pior no quesito mortes de pedestres. Supera, em números proporcionais, São Paulo e Rio.”

Em 01.10.2019, às 16h15