Recife ganha dois novos vereadores em 2012

A votação foi rápida e aberta, durante a leitura da Ordem do Dia. O primeiro secretário da Câmara Municipal do Recife, vereador Augusto Carreras (PV), anunciou que havia em plenário número suficiente de vereadores para deliberar sobre qualquer matéria. Os 30 presentes foram unânimes na aprovação do projeto atingindo o quórum de mais de 3/5 dos votos exigidos pelo artigo 25 da mesma Lei Orgânica. Após a aprovação, o vereador Liberato Costa Júnior (PMDB) parabenizou a Comissão Executiva da casa, autora do projeto de emenda à Lei Orgânica.

A matéria já tinha sida discutida e votada em plenário, em primeira votação, no dia 5 de setembro. Entre a primeira e a segunda votações transcorreram 14 dias, pois emendas à Lei Orgânica só podem ser discutidas e votadas em dois turnos, com interstício mínimo de 10 dias. O próximo passo é a promulgação da emenda, que entrará em vigor imediatamente, dando nova redação aos artigos 10 e 13-C, dos Atos das Disposições Transitórias, ambos da Lei Orgânica do Recife.  Os artigos estabelecem dez faixas populacionais, considerando o número de habitantes da cidade a ser fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo as regras da PEC, o município que estiver na faixa entre 1,5 milhão e 1,8  milhão habitantes, deverá ter 39 vereadores

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou à Câmara Municipal, no mês passado, que o Recife tem hoje 1.536.934 habitantes, o que representa 114.029 pessoas a mais que na última contagem. Apesar do aumento dos vereadores, o presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Jurandir Liberal (PT), garante que não há previsão de aumento no repasse de recursos do Executivo para o Legislativo. O percentual de repasse é de 4,5% das Receitas Tributárias Líquidas do município. De acordo com Jurandir o que deverá ser feito é a readequação do valor às despesas existentes hoje com as dos dois novos vereadores.

Em 19.09.2011, às 17h45.