Recife pode ganhar “Dezembro Verde”

Cerca de trinta milhões de animais estão abandonados nas ruas do nosso País. Os dados foram destacados pelo vereador Romero Albuquerque (PP) como forma de conscientizar a população de que o abandono de animais é crime, além de ser um ato cruel. O parlamentar é autor do Projeto de Lei Nº 347/2017, que institui no Recife a campanha “Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais”.

“Essa estatística cresce ainda mais no fim do ano, quando se aproxima o período das festividades natalinas e as pessoas viajam. É necessário, pois, criar meios de amenizar essa situação”, lamenta o vereador. De acordo com a proposta, a campanha deverá ser promovida todos os anos no mês de dezembro e será realizada através de eventos e de divulgação de material publicitário sobre o tema.

Romero Albuquerque lembra ainda que os animais são protegidos pela Constituição Federal e a criminalização dos atos cruéis contra eles está prevista na Lei de Crimes Ambientais. “Mas o Poder Público, apesar de possuir obrigação de cuidar dos animais, não tem condições de dar conta da enorme demanda”, destaca.

O projeto, que está em fase de tramitação nas Comissões de Legislação e Justiça; de Educação, Cultura, Turismo e Esportes; e de Meio Ambiente, estabelece ainda que as despesas envolvidas na lei poderão ser cobertas pela dotação orçamentária do Programa 2160 – Gestão das Políticas Municipais – do Projeto de Coordenação, Supervisão e Execução da Política de Proteção Animal.

Em 22.01.18, às 10h12.