Recife poderá ter o Táxi Acessível

Depois de ser adotado em São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Fortaleza, o Táxi Acessível – um serviço especializado para atender pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida – pode vir a ser oferecidos por empresas recifenses. Através do sistema, os carros são adaptados com rampa ou plataforma elevatória na parte traseira ou lateral, além de receberem outras tecnologias, para circularem com passageiros que tenham dificuldade de locomoção. Essa realidade irá ocorrer, somente, se for aprovado o projeto de lei número 169/2013, de autoria do vereador Aerto Luna (PRP), que está sendo analisado pela Comissão de Legislação e Justiça.

De acordo com o projeto de lei, o sistema será regulamentado pelo órgão gestor de trânsito e transporte do Município, a quem caberá disponibilizar, através da criação de novas permissões, o equivalente a 1% da quantidade de táxis existente para explorar o serviço; fiscalizar o serviço e exigir sua prestação de forma adequada à plena satisfação dos usuários; e fazer cumprir as exigências técnicas no que se refere à adaptação dos veículos utilizados para a prestação do serviço. Um terço das permissões disponibilizadas para o serviço deverá ser distribuída entre os pontos do Aeroporto, TIP, hotéis, e Porto, em quantidade proporcional ao número de permissões existentesem cada ponto.

O valor das tarifas, segundo o projeto de lei, não difere do que já é praticado, segundo o projeto de lei de Aerto Luna. O táxi especial será remunerado pelo usuário com base nos valores das tarifas vigentes do Sistema Municipal de Táxi – SMTX/Recife, dentro da categoria que a permissão for pertencer (Táxi Comum ou Táxi Especial). Além disso, o Serviço de Táxi Acessível será executado por profissionais treinados e capacitados, registrados pelo órgão responsável pela fiscalização das permissões de táxis no Município. Outra exigência do projeto é que as empresas aprovadas na licitação das concessões, priorize motoristas com experiência e histórico de baixa incidência de infrações.

“A discussão sobre acessibilidade, pode-se dizer, é algo muito recente no que diz respeito a políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida”, comentou o vereador Aerto Luna. Ele entende que cabe ao município a busca em assegurar às pessoas com deficiência ou com dificuldade de mobilidade o uso de equipamentos públicos, além da sua inserção na vida econômica e social. “Deste modo trazemos nossa contribuição, ao apresentarmos o projeto de lei que Institui o Táxi Acessível. É um serviço especializado no transporte de pessoas com mobilidade reduzida. A criação de novas concessões para o serviço virá ocupar o vácuo existente entre o poder público e as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, na questão do transporte por táxi”, concluiu.

Em 02.07.2013, às 12h50.