Recife tem Programa de Combate a Crimes Contra a Dignidade Sexual no Transporte Público

Já é lei: o Recife possui, desde 2018, um Programa de Combate a Crimes Contra a Dignidade Sexual no Sistema de Transporte Público. A norma, originada de um projeto de lei do vereador Hélio Guabiraba (PRTB), foi sancionada pelo Poder Executivo em outubro do ano passado. A lei nº 18.523/2018 visa, dentre outras medidas, conscientizar a população a respeito desses crimes e encorajar vítimas a denunciar.

Segundo Hélio Guabiraba, a maior parte das vítimas dos crimes contra a dignidade sexual no transporte público é formada por mulheres. Como consequência, a população feminina acaba tendo seu direito à mobilidade lesado. “Seja no ônibus, no BRT ou no tempo de espera na parada, em qualquer dessas circunstâncias, uma mulher está sendo vítima de crimes contra a dignidade sexual. Infelizmente, isso se tornou tão natural que já faz parte da rotina: o direito de ir e vir no cotidiano das mulheres está sendo afetado pela ocorrência desse tipo de crime.”

Com a nova lei, as empresas que prestam serviço de transporte coletivo no Recife serão obrigadas a capacitar funcionários para agir adequadamente em ocorrências de crimes contra a dignidade sexual. Elas também deverão divulgar, no interior dos veículos e em suas redes sociais, cartazes ou mensagens de conscientização e de estímulo à denúncia.

O material de campanha precisa conter o número da Polícia Militar, da Polícia Civil e dos programas de defesa da mulher. Os cartazes e mensagens também precisam orientar a vítima a guardar informações que identifiquem o agressor, como suas características físicas, além da linha do ônibus e do horário em que o crime aconteceu.

Em 22.01.2019, às 11h09