Recifense poderá participar da Câmara através do “Opine”

É de autoria do vereador Eriberto Rafael (PTC) o projeto de Resolução 35/2018, que dispõe sobre a criação do mecanismo de participação popular “Opine”, na Câmara Municipal do Recife. O “Opine” é uma caixa de enquetes eletrônica para a população manifestar sua opinião acerca de proposições legislativas em tramitação. A matéria aguarda emendas e parecer da Comissão de Legislação e Justiça.

Os objetivos do “Opine”, de acordo com a proposta do vereador, são: promover a participação popular no âmbito da Câmara Municipal do Recife; aproximar a Câmara Municipal do Recife da comunidade, permitindo que cidadãos individualmente opinem acerca de proposições legislativas em tramitação na Casa; e integrar as entidades da sociedade civil às discussões sobre o ordenamento jurídico do Município.

Pela proposta apresentada no Projeto de Resolução, qualquer cidadão interessado na participação popular poderá opinar acerca de proposições legislativas em tramitação, desde que já estejam aprovados pela Comissão de Legislação e Justiça. O “Opine”, que pode ser acessado no site da câmara (http://www.recife.pe.leg.br/), será atrelado ao Sistema de Processo Legislativo do Poder Legislativo do Recife (SAPL Recife) e a gestão ficará a cargo de um servidor responsável pela administração do sistema.

Em 18.01.2018, às 10h15.