Recomendação do Ministério Público é tema de discussão na Câmara

Durante a reunião plenária, a parlamentar – que promove, anualmente, a solenidade ‘Manhã com Deus’ na Câmara do Recife – subiu à tribuna para tratar do assunto e defender a aprovação da proposta. Ela argumentou que, caso seja acatada, a recomendação pode servir como precedente para coibir práticas religiosas em outros espaços públicos. “Em fevereiro, recebi uma recomendação e fiz a defesa. Agora, ela vem a esta Casa. O que nós pudermos fazer para lutar contra isso, vamos fazer. Não só eu, como outros vereadores se manifestaram.  Se não pode ser feito na Câmara, não pode ser feito em local nenhum. Infelizmente, às vezes morre alguém e a pessoa é velada aqui nesta Casa. Quer dizer que isso vai ser proibido também?”

Em um aparte, o vereador Ivan Moraes (PSOL) destacou a importância de debater os limites entre liberdade de crença e independência religiosa do Estado. “Vejo com bons olhos que a discussão sobre o Estado laico e a liberdade religiosa tenha chegado a esta Casa. É fundamental que a gente consiga estabelecer até onde vai nossa liberdade individual religiosa e até onde vai o limite que é imposto pela necessidade de se garantir a laicidade do Estado. A partir de um diálogo horizontal, creio que a gente consegue dividir essas questões. Uma coisa são pessoas exercendo sua religiosidade. Outra coisa é quando a própria Casa chama a atividade religiosa.”

O vereador Jayme Asfora (PMDB) pediu que se analisasse o pedido do MPPE de forma condizente com o que afirma a Constituição. “Eu acho que devemos sempre, em homenagem aos princípios constitucionais, fazer uma interpretação razoável do que prescreve o Ministério Público. Eu não acho razoável a Câmara sediar cultos ou liturgias de quaisquer religiões. Não acho que seja adequado ao Estado laico. Isso é diferente de fazer homenagens ou uma discussão sobre pluralidade.”

Vice-presidente da Câmara, o vereador Carlos Gueiros (PSB) lembrou que o assunto foi direcionado à Comissão Executiva – que ainda não foi notificada oficialmente da recomendação. “O assunto, por enquanto, não é determinação. É recomendação. Essa recomendação é para a Comissão Executiva. E ela nem a recebeu, nem se pronunciou. Se a Comissão não quiser decidir, aí então ela recorre ao plenário.”

Também em um aparte, o vereador Aerto Luna (PRP) concordou com Gueiros e solicitou que Michele Collins retirasse o requerimento da pauta de votação. “Temos um rito na Casa. Os assuntos podem ser tratados, mas cabe a nós nos colocarmos depois da decisão da Comissão. Temos direito de expressar nossas opiniões e crenças, mas faço um apelo à vereadora que retire o requerimento para que a gente discuta melhor e trate do assunto pela Comissão Executiva.”

Ao final do prolongamento da ordem do dia, a parlamentar retirou a matéria de pauta, mas pediu que a proposta da audiência fosse levada ao Ministério Público pela Comissão Executiva.

Em 24.04.2017, às 18h46