Regimento Interno cumpre prazo regimental

Está na reta final a tramitação do projeto de resolução número 29/2013, do novo Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife. O prazo para recebimento de emendas à proposta que foi elaborada pela Comissão Especial encerra-se no dia 30 deste mês, às 18h. O regimento é a constituição interna do Poder Legislativo municipal. A peça contém o conjunto des normas que determinam a organização e o funcionamento da casa, prevendo todas as atividades, inclusive o procedimento dos vereadores em plenário.

O texto que está tramitando contém 367 artigos e propõe algumas alterações ao regimento atual, inclusive a redução do número de comissões permanentes da Casa de José Mariano (são 12), aumenta o númeo de componentes dessas comissões, muda a composição da casa e cria a Comissão de Admissibilidade, que será a primeira etapa da tramitação de todos os projetos de lei. Essa comissão é quem vai determinar a distribuição das matérias legislativas.

Fazem parte da Comissão Especial do Regimento Interno os vereadores André Ferreira (PMDB), presidente; Augusto Carreras (PV), que também é o primeiro secretário da Casa de José Mariano; Gilberto Alves (PTN), Priscila Krause (DEM), Estéfano Menudo (PSB), Osmar Ricardo (PT) e André Régis (PSDB). O atual Regimento Interno, que será substituído pelo novo texto, foi aprovado em 1994 e já sofreu numerosas modificações.

Ao fim do prazo regimental para recebimento das emendas, a Comissão Especial realizará reunião no dia primeiro de novembro para analisar as sugestões dos vereadores. O relator vai apresentar um parecer, que será levado a plenário. O texto deverá ser votado ainda nesta legislatura, possivelmente até o dia 9 de novembro.

Em 14.10.2013, às 12h20.