Regulamentação das cinquentinhas é tema de Audiência Pública

Fizeram parte da composição da mesa, Sérgio Lins, diretor de engenharia e fiscalização do DETRAN; Marcos Araújo, gestor de trânsito da CTTU; Cláudia Castro, representante da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde e Natália Barros, da Secretaria de Saúde do Recife.

A parlamentar iniciou a audiência ressaltando a importância de promover a audiência pública além de apresentar diversos números sobre os acidentes. “Promovemos essa audiência para trazer à sociedade e gestores esse grande problema de saúde que tem feito milhares de vítimas e leva até à mutilação definitiva de várias pessoas. A Organização Mundial de Saúde divulgou que os acidentes passarão da 9ª para a 7ª maior causa global de óbitos em 2030. Os acidentes já são considerados uma epidemia em nossa cidade. O Recife está na 10ª posição no Brasil em números de acidentes. E o DPVAT constatou que nos anos de 2013 e 2014 o número de indenizações aumentou 33%, passando de 324.387 para 430.322 casos”.

Vera Lopes frisou que a regulamentação é uma peça fundamental para a melhoria do trânsito recifense e alertou sobre os acidentes envolvendo crianças. “Vamos correr atrás da regulamentação das cinquentinhas e conclamar a sociedade. O sindicato dos hospitais já fez, inclusive, um apelo. Nossas crianças não morrem mais de fome, agora elas fazem parte do quadro de acidentados de moto. Chegam crianças nos hospitais com 10 anos e até 15 anos, já sem o braço ou com a perna esmagada. Elas estão circulando com esse tipo de veículo em cima das calçadas, sem nenhum tipo de proteção. As nossas emergências pediátricas estão lotadas”.

Claudia Castro trouxe um perfil da mortalidade do trânsito com foco nos acidentes de moto e explicou o projeto Vida no Trânsito. "Em 2010, o governo federal lançou o projeto Vida no Trânsito voltado à redução das mortes e lesões. No Recife, ganhou o nome de Trânsito é Vida e está sendo implantado pela atual gestão. Também quero ressaltar que através do atendimento realizado pelo Samu, entre 2005 até 2014, um incremento nos acidentes em geral e de motos tem sido demonstrado. E, de fato, está havendo muitos acidentes e também houve a necessidade de ampliarmos os nossos trabalhos. 70% dos atendimentos do SAMU são relacionados às motos e a faixa etária mais afetada é a de 20 até 29 anos”.

Marcos Araújo destacou que a CTTU vem trabalhando maciçamente e frisou que a fiscalização eletrônica vem ajudando o trânsito na capital pernambucana. “No Recife são 33 mil cinquentinhas, representando 5% de todos os veículos na cidade. Estamos trabalhando com o Estado para resolver essa questão. Foram implantadas mais de 120 faixas de fiscalização e conseguimos reduzir 30% dos acidentes envolvendo motos. Chegamos até, em alguns pontos, a reduzir 100% de casos envolvendo vítimas”.

Sérgio Lins lembrou que o Código Brasileiro de Trânsito precisa ser reformulado e fez questão de destacar a importância do infrator voltar à sala de aula para reaprender a conduzir o meio de transporte.  “Faço aqui uma crítica na edição do Código de Trânsito Brasileiro que, há 20 anos, não imaginava a quantidade de ciclomotores hoje em dia e que afeta especificamente a nossa região nordeste. Ele precisa ser reformulado. O DETRAN, só nesse ano de 2015, já aplicou 1500 notificações entre janeiro e março referentes à ausência do capacete e 93 foram em relação à viseira levantada. É um número bastante significativo. Quatro mil CNH’s foram suspensas no ano passado e defendo que as pessoas voltem à sala de aula para ter condições de conduzir seu veículo com responsabilidade”.

Natália Barros enfatizou que e Secretaria de Saúde é parceira na luta pela regulamentação das cinquentinhas. “Trabalhamos na Secretaria em dois eixos: a assistência e vigilância da saúde. E esperamos que os nossos maiores protagonistas, a CTTU e DETRAN, possam fazer com que os acidentes sejam de fato reduzidos. O trabalho é árduo em todos os setores envolvidos para garantir resultados efetivos. Os dados são alarmantes e precisam ser amenizados. Estamos apoiando essa luta pelo registro das cinquentinhas”.

Também presente no evento, Ailton Cezar, representante da Federação Pernambucana de Motociclismo (FEPEM), defendeu que a escola representa o primeiro passo para um trânsito seguro. "O trânsito precisa ser tratado a partir da escola. Os alunos aprenderão, desde cedo, como se deve proceder nas vias, sempre focando na questão da segurança".

Ao final da audiência pública, a vereadora Vera Lopes pediu um prazo para cobrar dos órgãos a questão da regulamentação. “A CTTU compromete-se com as solicitações da vereadora e, em breve, vamos ter a devida regulamentação e fiscalização das cinquentinhas para que possamos reduzir esses números alarmantes”, respondeu Marcos Araújo. Já o DETRAN destacou a parceria com todos os municípios pernambucanos. “Somos parceiros e o órgão está empenhado em ajudar no que for necessário na questão das cinquentinhas”, completou Sérgio Lins.

Em 28.05.15 às 21h13.