Regulamentação de food trucks é tema de audiência na Câmara

Ao abrir a audiência, Wanderson Florêncio explicou os objetivos do encontro. “A presença dos food trucks é um fato na nossa cidade. A gente também tem a necessidade de preservar o bom trabalho feito pelos bares e restaurantes. O poder municipal já vem se debruçando sobre o assunto e também queremos obter informações. A audiência de hoje serve para que a gente possa ouvir todos os lados e democratizar as informações”, afirmou.

A gerente de licenciamento da Secretaria Executiva de Licenciamento e Urbanismo do Recife (SELURB), Mira Meira, e o gerente geral da Secretaria de Turismo e Lazer (SETUR-L) da cidade, João Vinicius Figueiredo, representaram o município na ocasião. “O food truck é uma realidade e um diferencial no serviço de alimentação na rua. Preparamos uma organização do que pode ser a lei. Além de conversar com os interessados, fazemos pesquisas em outras legislações. A gente quer construir isso junto. Se o Executivo faz uma lei e o Legislativo aprova, mas a sociedade não, a lei nasce morta. Por isso essa audiência é importante”, avaliou Mira Meira. “Estamos aqui para ouvir. A gente já vem maturando essa ideia e olhando as legislações que existem. Vamos chegar num consenso bom para a cidade. É isso que interessa para a gente”, concordou João Vinicius Figueiredo.

O diretor-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Pernambuco (Abrasel Pernambuco), Valter Jarocki, fez parte da composição da mesa da audiência e se posicionou a favor da igualdade de deveres. “Esse assunto é um fato e já trouxemos algumas ideias e questionamentos. A atividade tem que ter igualdade. A gente tem que respeitar quem quer trabalhar direito. Não tem que penalizar os food trucks, mas eles têm que respeitar os princípios trabalhistas, legais e algo muito importante para a nossa cidade, que é o ordenamento urbano”, refletiu.

Representando a Associação Pernambucana de Food Trucks e Bikes (APEFTB) – que conta hoje com cerca de 40 food trucks cadastrados—, o empresário Fernando Tasso ressaltou a importância da formalização e do processo regulatório. “Para a nossa associação é obrigatório ter CNPJ. A gente quer ser reconhecido como um estabelecimento comercial registrado. O food truck veio para fazer um comércio formal. E queremos usar a rua, mas sabemos que a rua tem um limite”, pontuou.

O empresário Daniel Uchoa, representante do Coletivo Comida Sobre Rodas e também membro da APEFTB, utilizou uma apresentação digital para abordar os aspectos econômicos, tributários, sanitários e sociais da operação de food trucks. Ele ainda ressaltou a proposta de retomada do espaço urbano levantada pela atividade. “Estamos tentando utilizar a rua e levar o comércio de alimentos para os moradores da cidade. As filas nos food trucks legitimam esse projeto de uma cidade para pessoas”, expôs o empresário.

Após as considerações da mesa da audiência, foi dada a oportunidade ao público presente de apresentar comentários e questionamentos. Foram discutidas questões relativas à higiene nos food trucks, à segurança pública, à regulação dos eventos da categoria e à informalidade. A necessidade de construir coletivamente a lei e a presença de elementos de concordância entre os interessados também foi um ponto tocado pelos participantes.

Ao fim do encontro, Wanderson Florêncio propôs a criação de uma comissão e de um cronograma de atividade para a elaboração da lei. “Trago essa ideia da criação de uma comissão entre os setores envolvidos e o poder público como um encaminhamento”, disse o vereador. A prefeitura solicitou uma reunião com representantes do setor de food truck para a semana que vem.

Em 14.12.2015, às 13h33