Regulamentação de panfletos comerciais gera polêmica na Câmara

De acordo com o presidente da Casa, Jurandir Liberal (PT), o autor da proposta teria dois caminhos, a discussão em plenário ou a retirada do projeto para que pudesse receber emendas e voltar à votação. Mas Inácio Neto preferiu continuar o debate e leu o projeto na íntegra. “Quero regulamentar  a profissão e dar dinheiro garantido às pessoas que trabalham todo dia por apenas 20 reais. Quero que tenham carteira assinada e sejam contratadas pelas empresas”.

O projeto prevê que a distribuição de panfletos, através de pessoas físicas ou jurídicas, será feita com autorização da Prefeitura, que deverá cadastrar as empresas interessadas e a permissão será válida por apenas 60 dias. Elas deverão apresentar a relação dos locais e horários onde ocorrerá a panfletagem e a listagem com a contratação das pessoas. Os folhetos ou cartazes deverão ser confeccionados em papel reciclado ou de rápida decomposição. “A sujeira causada pela distribuição em massa de panfletos causa entupimento das tubulações. A intenção é diminuir os custos com a limpeza urbana”, ressaltou Inácio. 

Para Múcio Magalhães (PT), a proposta deveria ser mais amadurecida. “Muita gente ganha a vida com esse tipo de atividade e qualquer cidadão que tenha feito acordo individualmente não vai poder fazer panfletagem porque não tem empresa jurídica e nem autorização do executivo. O melhor caminho seria retirá-lo para receber emendas e quem sabe regulamentar uma nova profissão”.  

Vicente André Gomes (PC do B) ressaltou que entendia a importância da proposta, mas ela não resistiria a uma análise mais profunda. “É inexeqüível. Cito como exemplo o jornal Papa-figo, que se tivesse que pedir autorização a cada 60 dias para ser distribuído, seria inviabilizado”.

A preocupação do vereador Alfredo Santana (PRP) é com as igrejas evangélicas que fazem distribuição de jornais constantemente. “A Folha Universal da Igreja Universal, por exemplo,  distribui 50 mil exemplares por mês com a colaboração de voluntários. Pelo projeto, ela teria que contratar profissionais”. Já o vereador Osmar Ricardo (PT) está preocupado com a Dircon, que vai ter que conceder autorização a cada 60 dias, e não tem estrutura para isso. “O esforço dessa Casa é para que o projeto tenha mais qualidade”.

Alfredo Mariano (PSDC) disse que a iniciativa de Inácio tem longo alcance, mas há detalhes que podem ser mudados, como o aumento do prazo de 60 dias. “A contratação de pessoas também precisa ser melhor explicada para não inviabilizar as próprias empresas”.

Apesar de favorável a ideia do projeto, o vereador Marcos Menezes (DEM) disse que era contrário à forma como a proposta estava. “Sua ideia é boa, mas pode se perder. Seria sensato retirar para que ela possa receber emendas”.

Luiz Eustáquio (PT) ressaltou que os vereadores durante a reunião aconselharam a Inácio Neto a retirar a proposta para que fosse melhorada. “Mas ele insistiu e foi à tribuna de maneira indelicada. É muito ruim para a relação com os colegas. Ele disse que não tínhamos entendido sua proposta como se todos os vereadores daqui fossem burros".

Após o debate, Inácio Neto disse que acataria a sugestão de Alfredo Mariano de ampliar o prazo de 60 dias para as autorizações e retirou a proposta da pauta.

Em 16.03.2011, às 16h55.