Relator da LOA e do PPA já analisa emendas

As emendas apresentadas pelos vereadores aos projetos de lei que estabelecem o orçamento da Prefeitura do Recife para o próximo ano já estão sob análise do relator da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, vereador Jairo Brito (PT). “Paralelamente a essa análise, que já estou fazendo, emenda por emenda, pretendo ter uma reunião com a equipe da Secretaria Municipal de Finanças, para buscar mais informações”, disse. O Departamento Legislativo da Câmara Municipal do Recife registrou o recebimento de 23 emendas para o projeto de lei do Executivo 24/2014, que trata da revisão do Plano Plurianual (PPA) e 98 para a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O prazo legal para recebimento das emendas terminou no dia 20. Entre as emendas encaminhadas para o PPA, uma é de autoria de André Régis (PSDB), uma de Estéfano Menudo (PSB) e 21 de Almir Fernando (PCdoB). As emendas para o projeto da LOA são 26 de Michelle Collins (PP), 17 de Marcos de Bria (PTdoB), 11 de Raul Jungmann (PPS), nove de Almir Fernando, oito de Estéfano Menudo, cinco de Aline Mariano (PSDB), quatro de Aimée Carvalho (PSB), três de André Régis, três de Aderaldo Pinto (PRTB), duas de Davi Muniz (PROS), duas de Aerto Luna (PRP).

Além desses, os vereadores Amaro Cipriano Maguari (PSB), Carlos Gueiros (PTB), Eurico Freire (PV), Gilberto Alves (PTN), Erivaldo da Silva (PTC), Vicente André Gomes (PSB), Alfredo Santana (PRB) e Jairo Brito apresentaram uma emenda, cada um. A Comissão de Finanças também irá realizar audiência pública, que inicialmente seria realizada no dia 30 de outubro, foi remarcada para o dia 07 de novembro às 10h, para discutir, ampliar e aprimorar os dois projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo. A audiência está prevista nos artigos 181 e 183 da Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece as diretrizes gerais das políticas urbanas.

O prazo para ambos serem votados e devolvidos, para sanção do prefeito Geraldo Júlio, é 30 de novembro. Na prática, os projetos formam as escolhas estratégicas e orçamentárias da gestão, sendo que o PPA é um planejamento de quatro anos que dá condições ao prefeito de traçar as estratégias e linhas de condução política, enquanto que a LOA é o detalhamento dos gastos das verbas no período de um ano.

Em 23.10.2014, às 11h20.