Relatório da LDO é aprovado em comissão

A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou, na manhã desta quinta-feira, 8, o relatório final do Projeto de Lei do Executivo nº 03/2017, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018. A aprovação ocorreu três dias depois da audiência pública que contou com a presença do secretário de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Jorge Vieira, para discutir a LDO. “Na próxima semana, possivelmente na reunião ordinária de segunda-feira, esperamos que a matéria seja finalmente votada pelo plenário da Câmara”, disse o vereador Eriberto Rafael (PTC), presidente da comissão e também relator.

A reunião contou com a presença de Eriberto Rafael, Rinaldo Júnior (PRB), Alcides Teixeira Neto (PRTB), Renato Antunes (PSC) e Ivan Moraes (PSol). No seu relatório, Eriberto Rafael disse que analisou 49 emendas apresentadas pelos vereadores, das quais 33 foram modificativas do texto original e as 16 restantes, aditivas. As emendas foram apresentadas por Ivan Moraes, Aline Mariano (PMDB), Jairo Britto (PT), Jayme Asfora (PMDB), Marcos di Bria (PSDC), Almir Fernando (PCdoB), Marília Arraes (PT), André Régis (PSDB) e Eduardo Marques (PSB). “Algumas emendas foram aprovadas, outras rejeitadas. Uma das emendas aprovadas é de autoria de Eduardo Marques, que fala sobre a política de pessoal para a administração pública”, disse Eriberto.

A emenda, que agora consta do projeto de lei da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018, diz que: “A política de pessoal, abrangendo servidores ativos e inativos do município, será objeto de negociação com "as entidades classistas e sindicais", formalizada por atos e instrumentos normativos próprios, submetidos à deliberação da Câmara Municipal do Recife, nos termos da legislação vigente”.

Outra emenda, que trata da área de Cultura, é de autoria de Ivan Moraes. Ela diz que cabe ao “Sistema Municipal de Cultura; implementar os mecanismos de incentivo à cultura municipal; reestruturar, manter e dinamizar os equipamentos culturais municipais atendendo os requisitos legais de acessibilidade; promover a identidade e o pertencimento dos cidadãos pela Cidade; incentivar a ocupação dos espaços públicos por diferentes linguagens artísticas e culturais; viabilizar atividades de formação em arte, cultura, gestão, produção cultural e preservação do patrimônio material e imaterial”.

Sobre a área de segurança, a LDO constará de emenda da vereadora Aline Mariano. Ela prevê que a Prefeitura do Recife deverá “promover a cultura de paz com novas unidades do COMPAZ (Centro Comunitário da Paz), consolidar o Pacto pela Vida do Recife, com foco nas áreas com maior índice de criminalidade, reestruturar a Guarda Municipal, realizar políticas sobre drogas”.

Em 08.06.2017, às 12h40.