Renato Antunes convida população para discutir IPTU

Com as galerias cheias de representantes de movimentos, como o Vem pra Rua, na expectativa de votação do Projeto de Lei do Executivo, nº 36/2019, que trata da reforma do Código Tributário Municipal, o vereador Renato Antunes (PSC) convidou os presentes na tarde desta segunda-feira (16), na Câmara do Recife, a voltarem amanhã e participarem das discussões e votação em plenário. O adiamento da votação aconteceu porque, semana passada, três vereadores pediram vista para analisar melhor a proposta. Com isso houve o adiamento da votação para esta semana.

Renato Antunes frisou que o PLE traz modernização do Código Tributário, mas coloca em seu bojo o aumento do Imposto Predial Territorial Urbano, caso o imóvel passe por reforma, aumento de área ou melhoria. Com isso, o vereador não concorda. Segundo ele, o artigo 9º tem texto dúbio no inciso 2. Da forma como está escrito, disse ele, qualquer melhoria que se faça haverá aumento. “A elaboração técnica dá a entender que o imposto aumentará”.

O vereador acha que na vida real não dá para aumentar, "pois a população não aguenta pagar mais do que já paga". Ele disse que pediu para retirar o PLE de pauta para estudar mais o texto, porém continua achando que da forma como está provocará reajuste no IPTU. “O PLE deve ser votado amanhã (17) no Plenário, por isso estou convidando a população a vir para esta Casa acompanhar essa discussão”.

Renato Antunes disse que espera que a Casa dê uma resposta positiva alterando o PLE na parte em que ele aumenta imposto. Ele disse que o município culpa o Governo Federal por tudo e não é assim que as coisas acontecem. “Concordo com as mudanças que dão modernidade ao Código Tributário do município, mas sem aumento de imposto”.

Em 16.12.2019 às 16h06.