Renato Antunes critica projeto de lei do Executivo

Antes da aprovação no plenário, em primeira e segunda votações, do projeto de lei do Executivo número 29/ 2018, o vereador Renato Antunes (PSC) subiu à tribuna da Câmara do Recife, na tarde desta segunda-feira (1º) e solicitou o adiamento da votação. Ele pediu um prazo de pelo menos oito dias para que fosse possível uma maior análise. A proposição cria quadro próprio de servidores na Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde (AMPASS), e institui o respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).

O parlamentar afirmou que, como funcionário público, não poderia ser contra concurso público, mas sentia-se obrigado a concordar com o vereador André Régis (PSDB), que o antecedeu na tribuna e discordou dos impactos financeiros da iniciativa. Renato Antunes lembrou que o país enfrenta uma grave crise econômica, que outras categorias solicitaram o PCCV e a contratação de concursados, porém sem sucesso. Por estas razões, ele seria contra a medida.

No entanto, o vereador Carlos Gueiros (PSB) discordou das opiniões contrárias. Afirmou que o projeto de lei do Executivo tramita na Casa há 70 dias e acreditava que não seria analisado em um período de oito dias. “De qualquer forma, Vossas Excelências votarão contra. Eu discordo desse pedido. Não tem fundamento legal”.

Já o vereador Jayme Asfora (sem partido), disse que, no seu entendimento, o projeto apresentava uma falha. “A cessão de servidores é limitada em 5% para outros órgãos. Mas não limita a cessão “intra prefeitura”. Acho que devia ter um limite para a cessão interna”.

Em 1º.04.2019, às 19h10