Renato Antunes debate futuro de Caranguejo Tabaiaraes

“Temos um problema fundamental nesse drama que as famílias de Caranguejo Tabaiaraes estão enfrentando. É o drama da falta de moradia. As famílias que ali residem têm o direito à habitação, mas a Prefeitura do Recife entende que o mais importante é fazer a revitalização do canal, nas proximidades do qual a comunidade está instalada. Não negamos as importância, mas queríamos debater algumas questões fundamentais: como será feita a revitalização desse canal? Quando as famílias serão transferidas? Para onde e como elas irão?”, questionou o vereador na abertura da audiência pública.

Renato Antunes disse que reconhece o direito do poder público de fazer a revitalização do equipamento urbano, que vai beneficiar a cidade. Mas, acrescentou que um direito não se pode sobrepor ao outro. “O direito à revitalização não pode se sobrepor ao da moradia”, disse. Caranguejo Tabaiares faz parte da região político administrativa 4 e 5 do Recife, e conta com uma área de 7,4 hectares. Em 1910, tiveram início as primeiras ocupações da área de mangue com a chegada dos primeiros moradores. Essa ocupação se ampliou a partir da década de 1970, com a luta pela posse da terra.

Em detrimento à requalificação do Canal do Prado, há um imbróglio instalado na comunidade, pois as obras iriam obrigar a retirada de famílias da localidade, destruindo além das residências, a história de luta e resistência dos moradores. “Ouvir todos os envolvidos na situação é uma necessidade urgente, que tem como principal objetivo trazer esclarecimento e promover um debate democrático”, disse Renato Antunes. O nome Caranguejo está associado à quantidade de crustáceo que se encontravam nos manguezais e adentravam as casas em dias de chuva. Já Tabaiares, surge com o time de futebol local chamado homônimo que ganhou fama na cidade.

O advogado do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), Stelio Cavalcanti, disse que a Lei do Prezeis (número 16.113/95), que fixa normas, procedimentos e estrutura de gestão concernentes às Zonas Especiais de Interesse Social, não permite que moradores de áreas ZEIS sejam transferidos, em circunstâncias similares às que estão em questão, para uma região distante daquela em que moram. “A legislação só permite que as famílias sejam removidas para dentro da própria comunidade ou áreas adjacentes. A Prefeitura do Recife está querendo transferir as famílias para o Barbalho, que fica a sete quilômetros dali. Isso é ilegal”, afirmou.

O titular da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra em Caranguejo Tabaiares, Silva Junior, contou que a Prefeitura do Recife fez um cadastramento alegando que a Lei do Prezeis não permite que famílias residam a menos de 15 metros da beira do canal. “Depois, disseram que as famílias cadastradas seriam transferidas para o Barbalho. Houve informações de que 63 famílias seriam transferidas e agora que serão cerca de 200. Não sabemos nada com exatidão e estamos aflitos”, afirmou. Silva Junior acrescentou que se a Prefeitura do Recife pretende de fato fazer as transferências, não levou em consideração a alternativa de relocar as famílias para três terrenos grandes que existem nas proximidades de Caranguejo Tabaiares.

O pastor da Igreja Batista, Lucienzio Bastos, que atua na comunidade, afirmou que a Prefeitura do Recife está com a justificativa de realizar uma obra de revitalização para desviar os reais interesses na área. “Eu acredito que está em jogo os interesses da especulação imobiliária, tendo em vista a localização da comunidade.  Na Ilha do retiro, bem próximo, foram construídas duas torres e a Prefeitura precisará abrir vias por onde trafeguem os veículos dos moradores dessas torres”, advertiu. O pastor disse que as possibilidades de diálogo já foram esgotadas e que os moradores já entraram com ação pedindo o embargo da obra de revitalização do canal.

A Prefeitura do Recife não mandou representantes para a audiência pública. Em vez disso, o diretor presidente da Autarquia de Urbanização do Recife (URB), João Alberto Costa Farias, mandou um ofício pedindo para servir de discussão. “Vimos por meio deste comunicar da impossibilidade de atendimento ao convite para comparecermos à audiência. No intuito de contribuir com o debate, encaminhamos as seguintes informações: Para a Zeis Caranguejo Tabaiares, a prefeitura trabalha em duas linhas de ação. A primeira diz respeito à revitalização do canal do Prado, para o qual a obra já está licitada, e a segunda ação trata da urbanização da ZEIS, contendo abertura de ruas e pavimentações, serviços de saneamento e construção de um conjunto habitacional. Para essa ação já há empresa construtora selecionada, e a prefeitura aguarda posicionamento do órgão financiador”.

Ainda segundo o ofício, para o início das obras são necessárias as seguintes iniciativas: “Levantamento dos cadastros realizados em 2008 e 2013; levantamento das famílias que não foram cadastradas naqueles anos, que chegaram na área após a realização dos cadastros; reassentamento de 63 famílias que vivem em situação de risco e alta vulnerabilidade sobre a área do canal, para o Conjunto Habitacional do Barbalho”. Passos que já foram providenciados: “Foi realizada uma apresentação dos projetos na sede da igreja dentro da ZEIS pela diretora da URB, Norah Neves. Foram realizadas quatro reuniões com representantes da comunidade na sede da URB e foi criada uma comissão de lideranças comunitárias da área ZEIS, bem como de vereadores”, finaliza o ofício.


Em 26.08.2018, às 13h