Renato Antunes debate política de educação para crianças com microcefalia

O tema da audiência pública foi “Políticas educacionais para crianças com microcefalia” e teve início com exibição de um vídeo em que a mãe de duas garotas portadoras da síndrome fala de suas dificuldades para lidar com a doença no dia a dia; as dúvidas mais comuns; a importância da educação na evolução das meninas; a utilidade das redes sociais (sobretudo Whatsapp) na integração das famílias; e as alegrias que se obtém nos avanços trazidos pelos processos de empatia e sociabilidade. “A educação é um direito de todos e um dever do Estado e das famílias. É uma responsabilidade de todos nós, razão pela qual estou realizando esta audiência pública.  Houve a epidemia há dois anos, mas a microcefalia não é uma doença nova. O fato é que nós não estávamos preparados para receber as crianças e agora queremos saber como será feita a inclusão delas. Agora, mais do que nunca temos que nos preparar pois está comprovado que a educação precoce ajuda a minimizar os efeitos da síndrome”, afirmou Renato Antunes.

A mesa dos debates foi composta pela chefe da Divisão de Educação Especial da Prefeitura do Recife, Shirley Moura; a presidente da Associação de Auxiliares de Desenvolvimento Infantil da Prefeitura do Recife, Alíria Monteiro; a presidente da Aliança de Mães e Famílias Raras (Amar), Líliam Pollyana Dias; a presidente da União de Mães de Anjos (Uma), Germana Soares. “A epidemia foi um fato novo para a comunidade acadêmica, para as mães e profissionais que lidam com as crianças. Por isso, as políticas públicas para atender a essas crianças estão engatinhando. Antes da epidemia, as pessoas que tinham a síndrome estavam invisíveis; agora, nada está pronto, mas está em construção”, comentou  Pollyana Dias.

Ela deu um depoimento sobre o filho que hoje tem 20 anos e é portador de uma síndrome de difícil tratamento. Pollyana enfrentou dificuldades de aceitação do filho nas escolas, barreiras de sociabilidade, além dos problemas que pareciam insolúveis inerentes à saúde.  “Precisamos mudar e fazer um exercício verdadeiro de empatia para com os portadores das síndromes”, alertou. Ela disse que os problemas de aceitação para as crianças com a síndrome não existem apenas nas escolas públicas, mas também particulares. “Muitas dessas não aceitam as crianças especiais. Quando meu filho tinha idade escolar, ele foi rejeitado em diversas escolas que simplesmente não aceitavam a matrícula alegando não ter capacidade para cuidar dele. Como é que se pode falar em educação e não dar a essas crianças a chance de viver com suas diferenças? Quando vamos fazer cumprir as leis?”, questionou.

Todas as crianças com necessidades especiais têm o direito de serem acompanhadas pelas redes públicas, com um profissional exclusivo nas unidades de ensino. É o que determina o artigo 58, inciso primeiro, da Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Segundo o Decreto Federal 7.611, de 17 de novembro 2011, que dispõe sobre Educação Especial, o atendimento educacional especializado é um direito de todos, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.  As crianças diagnosticadas com a síndrome da zika vírus, de acordo com a área cerebral acometida, podem ter reflexos no desenvolvimento neurológico, psíquico ou motor. Alguns exemplos de déficit  na criança portadora são: déficit cognitivo, auditivo e motor.

A presidente da União de Mães de Anjos (Uma), Germana Soares, comentou que há cerca de dois anos, a Medicina dizia que as crianças portadoras da síndrome dificilmente chegariam à idade escolar. “Elas chegaram aonde a medicina dizia que elas não chegariam. Agora, queremos ver os nossos filhos exercendo seus direitos de cidadãos”, afirmou. A rede pública de ensino do Recife ainda está se preparando para absorver as crianças. “Foi grande o impacto na rede pública, pois descobrimos que não tínhamos formação para lidar com essas crianças, suas limitações e os cuidados que precisam”, avaliou Alíria Monteiro. Ela afirmou que para atender a essas crianças, a Prefeitura do Recife criou o cargo de Agente de Apoio à Educação Especial (AADEES) para trabalhar nas cerca de 80 creches. São 220 agentes, que ainda estão sendo treinados. Eles virão reforçar o trabalho dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIS), que atualmente totalizam cerca de 800. “Como os ADIS ainda estão sendo treinados, as crianças são atendidas por estagiários”, informou.

Na rede municipal do Recife há 3.696 crianças com necessidades especiais matriculadas e que, para cumprir a lei, precisam, cada uma, de um profissional exclusivo.  “Para o próximo ano só poderemos saber qual será esta população de crianças especiais após a matrícula que começará no próximo dia 26”, disse. A chefe da Divisão de Educação Especial da Prefeitura do Recife, Shirley Moura, disse que poucas creches têm Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEES) porque a Prefeitura deu prioridade de atendimento às crianças especiais nas séries de 1º a 5º ano; e de 6º a 9º ano. “Os AADEES são profissionais concursados e dependem disso para serem contratados. Mesmo assim já existem seis creches com atendimento a essas crianças e nós já começamos o treinamento para que os AADEES possam fazer o acompanhamento  das crianças. Fizemos a primeira formação de especialistas”, afirmou. Quando estes estiverem prontos, serão 66 AADEES nas creches da rede. Fora esta questão da educação (treinamento psicopedagógico) os profissionais estão fazendo treinamento de saúde na Fundação Altino Ventura.

Em 06.11.2017, às 14h47