Renato Antunes debate situação da merenda nas escolas públicas

Renato Antunes acrescentou que a audiência pública foi uma oportunidade de indagar a Prefeitura do Recife sobre alguns pontos como: quem é a empresa que fornece a merenda escolar, assim como esclarecer se ela está atendendo ao contrato e quem é o gestor do contrato por parte do poder público. “Entendemos que, no contrato, a Prefeitura adquire uma determinada quantidade de alimentação. Mas, essa quantidade está realmente sendo entregue? As escolas estão recebendo a quantidade acertada? O que sabemos é que algumas crianças são liberadas para ir para casa porque a merenda não chegou a tempo ou por que a merenda não é de qualidade”, observou.

Na justificativa da audiência pública, o vereador historiou que, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente total gratuidade de vários serviços escolares, entre eles a alimentação. Em 1955 foi implantado o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que tem como objetivo garantir a merenda escolar aos alunos da educação básica matriculados em escolas públicas e beneficentes. O PNAE é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sendo ampliado e melhorado com a Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009, que inclui a alimentação como um direito do aluno e um dever do Estado.

“É fundamental que a merenda escolar ofertada nas escolas municipais esteja de acordo com os requisitos básicos de qualidade, visto que desempenham um importante papel para os alunos da rede de ensino. No Recife, diversos questionamentos nos levam a acreditar na necessidade de uma discussão mais aprofundada sobre a qualidade da merenda que os alunos estão recebendo. Denúncias sobre atrasos na entrega, pequenas porções, alimentos estragados, entre outras falhas no gerenciamento do serviço, nos impulsionam para trazer um debate que seja transformado em ações efetivas para as crianças da nossa cidade”, assegurou Renato Antunes.

Bianca Simonetti Magliano, diretora de escola, que também é representante do Conselho Gestor de Educação, defendeu que a Secretaria de Educação precisa definir a merenda “pelo olhar da criança”. Segundo ela, a alimentação fornecida “tem sempre o mesmo sabor e, o pior, o cardápio às vezes muda somente a cada duas ou três semanas”. Já a representante no Conselho Municipal de Educação das 26 creches comunitárias que têm convênio com a Secretaria da Educação, Ivanete Paulino Tavares, disse que a quantidade per capita da merenda diminuiu e que há muitas reclamações das gestoras. “Não sei dizer a quantidade que diminuiu, mas isso é visível no dia a dia”.

A presidente da Associação de Auxiliares de Desenvolvimento Infantil do Recife (Aadir), que representa as ADIs, Alíria Taiza Monteiro Costa, informou que a diminuição da merenda vem se observando “desde que houve a mudança da empresa fornecedora”. Antes, era a Casa de Farinha, mas há seis meses está em vigor um contrato emergencial com a RC Nutri Alimentação e PRM Serviços. “Não temos informações se essa redução ocorreu porque houve diminuição no repasse de recursos. Mas, o fato é que fica complicado quando uma criança de apenas três anos recebe apenas uma banana para lanchar e tem que esperar mais duas ou três horas para se alimentar de novo”, criticou.

A gerente-geral de Alimentação Escolar, que coordena a parte de alimentação escolar, Synara Vieira, negou que a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife esteja fornecendo merenda em menor quantidade. “A alimentação que fornecemos é planejada de acordo com as necessidades diárias dos alunos, de cada faixa etária”. A quantidade e a qualidade fornecidas atendem, segundo ela, ao que determina a Resolução 23/2013, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A resolução trata de qualidade, quantitativo, forma com que a as merenda deve ser ofertada, variedade etc. “Dessa forma, as crianças do pré-escolar recebe um quantitativo diferente do que é servido, por exemplo, ao pessoal do e do EJA”, disse.

Synara Vieira explicou que a Secretaria de educação fornece, diariamente, 130 mil refeições. “Devido ao grande volume, é possível que haja problemas. Mas, os gestores das escolas podem contactar a Prefeitura, para resolvermos, cada vez que surge um problema. A empresa fornecedora, nesses casos, é punida. Mesmo assim, as ocorrências são pequenas”, disse. Synara explicou, ainda, há nutricionistas da Secretaria de educação acompanhando as produção dos alimentos na cozinha da empresa fornecedora e na distribuição dessas merendas nas escolas.

De acordo com ela, a Prefeitura do Recife não reduziu os repasses financeiros para as empresas fornecedoras da merenda escolar. “Temos um contrato emergencial com as duas empresas fornecedoras de merenda escolar, que está terminando agora.  O contrato é emergencial porque estávamos aguardando que o Tribunal de Contas autorizasse a realização de um pregão eletrônico. Agora que isso ocorreu, vamos realizá-lo para contratação definitiva de uma empresa que venha a substitui-las”, informou.


Em 15.04.2019, às 13h10.