Renato Antunes destaca a importância do Conselho Escolar

O vereador Renato Antunes (PSC) ocupou a tribuna da Câmara Municipal do Recife, na tarde desta segunda-feira (1º), para repercutir a visita que fez à Creche Municipal Senador Paulo Guerra, na Imbiribeira. De acordo com ele, o local tem boa estrutura física, mas lamentou o fato de não possuir um Conselho Escolar. “O Conselho é responsável por zelar pela manutenção e por participar da gestão administrativa, pedagógica e financeira da escola. Além disso, tem um papel fundamental na democratização da educação”, afirmou o parlamentar.

Ele lembrou que esse tema é tratado durante as reuniões do Conselho Municipal de Educação. “É fato que nas escolas de educação infantil o Conselho já existe, mas na maioria das creches não tem”, o que fere a lei municipal número 15.709/92 – que criou os Conselhos Escolares. Bem como a Meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE) que propõe estratégias para assegurar condições à esta gestão democrática.

“Temos de tomar providências, porque o Conselho ativo é até uma proteção para o professor. Se não está funcionando está descumprindo a lei municipal e a Meta 19”. Ainda, segundo Renato Antunes, “as verbas federais não são concedidas para as unidades que não tem Conselho”.

Em 01.10.2018, às 16h33