Renato Antunes destaca mudanças na votação de projeto que altera Código Tributário Municipal

Um dos dispositivos que mais preocupavam o vereador tratava de alterações da base de cálculo do IPTU dos imóveis do Recife em caso de reformas substanciais. Destacado da votação principal, o trecho foi retirado pelos vereadores da proposta de origem.

Na tribuna da Câmara, Renato Antunes ressaltou os esforços da população e dos vereadores, tanto da base do governo quanto da oposição, para viabilizar um novo formato para o projeto do Executivo. “Sou líder da oposição. Ser oposição não é ser inimigo da cidade. Temos um papel importante na democracia. A primeira coisa que fizemos aqui foi dizer que o projeto do Executivo nº 36/2019 não é ruim. Ele traz uma modernização no Código Tributário do Município”, analisou.

O parlamentar fez questão de dizer que suas críticas se dirigiram aos dispositivos que poderiam aumentar impostos. “Deixamos claro que existiam caixas de surpresa, como as do parágrafo 9º, incisos I e II, que davam margem para aumento no IPTU. Em um tempo como este, a Prefeitura tem que dar condições para que os empresários produzam riqueza. Não pode criar mais carga tributária.”

O vereador André Régis (PSDB) elogiou, em um aparte, a participação de grupos de interesse que acompanhavam a votação das galerias do plenário. “Estou há sete anos nesta Casa e sinto algo absolutamente novo. É a primeira vez que vejo uma votação de legislação tributária que acarreta a possibilidade de ônus ao contribuinte ter a participação efetiva da população nas galerias. Isso é fundamental. A participação social é muito importante em termos de pressão.”

Em 17.12.2019, às 18h04