Renato Antunes discursa contra veto a projeto de identificação de cabos aéreos e subterrâneos

Líder do governo e autor da proposta vetada, o vereador Eriberto Rafael (PTC) havia afirmado, na reunião plenária, que a competência para regulamentar a identificação dos cabos é da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Renato Antunes, entretanto, discordou do colega – e criticou a política de vetos da Prefeitura.

“O município tem, sim, competência para legislar sobre a matéria e a legislação pode coexistir. O que acontece é uma invasão do Executivo sobre o Legislativo. Se a lei é ruim, que ele vete por isso. O Executivo deve dialogar, e não impor um veto. Não há motivo para não votarmos a favor do projeto”, disse o líder da oposição.

Em um aparte, o vereador André Régis (PSDB) também se posicionou contra os argumentos do veto. “A ANEEL não legisla. Quem legisla somos nós. A Constituição não estabelece hierarquia entre União, Estado e Município. É isso que caracteriza uma federação. No que é de interesse local, é a nossa Casa que tem a competência para legislar. Se surgir um conflito de interpretação, compete ao Judiciário resolver. Sabemos quantas pessoas morrem por choque nesta cidade. O veto é injustificável.”

Na mesma tarde, o vereador Carlos Gueiros (PSB) havia tomado um posicionado inusitado em relação ao veto parcial da Prefeitura a uma proposta de sua autoria: acatar o veto e dar entrada em um projeto que revogasse a lei com dispositivos suprimidos. Ao retomar a palavra em um aparte concedido por Renato Antunes, ele voltou a demonstrar insatisfação com os atos do Executivo em relação à Câmara.  “Do mesmo jeito que dei entrada em um projeto para revogar minha lei, vou dar entrada em uma alteração no Regimento Interno para acabar com a Comissão de Legislação e Justiça. Os projetos serão remetidos para a Procuradoria [Geral do Município, órgão da Prefeitura]”, ironizou.

Em 21.05.2019, às 17h42