Renato Antunes discute PLE que altera código tributário

O projeto de lei 36/2019, de autoria do poder Executivo, recebeu críticas do vereador Renato Antunes (PSC), por acreditar que a proposta acarretará aumento da base de cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), embora a Prefeitura informe que não haverá. O vereador, no entanto, insistiu na tarde desta segunda-feira (9), na Câmara do Recife, que a lei é dúbia e "deixa margem para interpretações em seus artigos 26 parágrafo 9 e artigo 170". Ele sugeriu que os artigos fossem detalhados e que os dois devem ser votados em destaque.

Renato Antunes disse ainda que algumas mudanças propostas são boas e modernizam o código tributário, "mas há uma caixa preta que precisa ser aberta". Segundo ele, o PLE propõe imposto maior, se houver melhoria no imóvel, mas não explica como seria esta melhoria. Diz por exemplo que mexer na estrutura predial, é melhoria e o imposto vai aumentar, mas se alguém mexe na estrutura do prédio ou da casa para esses imóveis não caírem, não há melhoria, nem aumento de valor agregado daquele imóvel, e sim manutenção.

O parlamentar argumentou que se um comerciante trocar o piso ou colocar algo na fachada terá aumento porque segundo a Prefeitura estaria fazendo melhoria. Para ele, é necessário dizer e explicar o que seria melhoria no entendimento da PCR, e por isso é preciso rediscutir a proposta. “No artigo 170 a proposta prevê redução da capacidade de negociação do contribuinte no que se refere à revogação dos juros que era de 50% para 40%, e isso aumenta o imposto. Há duplicidade na lei, mas tem de prevalecer o que é melhor para o contribuinte”.

Jayme Asfora (sem partido) fez coro com o colega Renato Antunes no sentido de que deveria preservar a parte boa das mudanças proposta no projeto de lei e retirar ou repensar a parte ruim, que é aumento da base de cálculo do IPTU. “Eles dão exemplo de imóveis comprados em estado precário e são reformados, transformados, isso é outra coisa”.

Fred Ferreira (PSC) disse que os parlamentares devem lutar pela realidade, pois o aumento do IPTU vai onerar comerciantes que já estão exauridos pela crise e com muita dificuldade de sobreviver. “Essas pessoas fazem melhorias para tentar vender mais apresentando melhor seus imóveis. O comércio do centro quer sobreviver e não pode arcar com aumento de imposto. Temos de ter coerência na hora do voto”.

Pedido de vista - O projeto de lei 36/2019, que foi amplamente discutido em plenário, mas terminou não sendo votado. Os vereadores pediram vistas para se informarem melhor antes de votar. A proposição deve ser devolvida em até cinco dias corridos. A matéria propõe alterações visando a atualização e modernização do Código Tributário Municipal. De acordo com a justificada apresentada pela Prefeitura do Recife, a proposta tem como foco as mudanças e inovações que já estão em uso em diversas capitais brasileiras, “conciliando tanto o interesse do Município do Recife quanto de seus cidadãos-contribuintes, em razão da busca por uma maior justiça fiscal”.

Em 09.12.2019 às 17h28.