Renato Antunes discute sobre empréstimos da Prefeitura

Dois projetos de lei do Executivo, o de número 33/19, solicitando empréstimo ao Banco do Brasil, no valor de R$ 35 milhões, e de número 34/19, com empréstimo à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 201 milhões, foram objetos de discussão pelo vereador Renato Antunes (PSC), na tarde dessa terça-feira (12), na Câmara do Recife. O parlamentar argumentou que o destino do dinheiro é bom - realização de obras de infraestrutura como saneamento, hospital do Idoso, Upa e outros -, mas que discordava do fato de a gestão não fornecer explicações adequadas sobre como o valor emprestado será pago, muito menos os juros, a cada um deles.

Renato Antunes acentuou que sua discordância não é com as obras, mas com a forma como serão contratadas, "sem transparência", porque, segundo ele, quem vai pagar é o povo. "Embora entenda que as obras sejam positivas, é constrangedor para a Casa votar no escuro, pois se trata de um cheque em branco", disse. Ele afirmou, também, que não há como remediar depois da obra pronta.

Eriberto Rafael (PTC), líder do governo na Casa, informou que o edital explica como tudo vai ser feito e contratado. Segundo ele, o pagamento será feito até 2027. Como presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, Rafael adiantou que o parecer do colegiado é pela pela aprovação e concluiu dizendo que a PCR tem capacidade de endividamento, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. “A gestão tem espaço para contrair empréstimo e se endividar para fazer obras de infraestrutura, obras necessárias e importantes”.

Amaro Cipriano Maguari (PSB), que também pediu um aparte, lembrou que essa Casa Legislativa é fiscalizadora das ações da gestão, e pode perfeitamente verificar se a obra foi feita e como o dinheiro do empréstimo foi gasto.

Em 12.11.2019 às 17h31.