Renato Antunes diz que Constituição deve ser analisada de forma abrangente

O vereador Renato Antunes (PSC) fez várias indagações acerca da recomendação do Ministério Público de Pernambuco, de que a presidência da Casa se abstenha de autorizar ou permitir a realização de reunião, encontro ou assemelhado em que haja prática de liturgias e rituais próprios de cultuação religiosa nas dependências da Casa e/ ou seus anexos. “A quem atinge? Vale para os gabinetes? E no caso de um velório nessas dependências? Saõ vários questionamentos que devemos fazer”. Ele também considerou se tratar de uma imposição contra a Casa Legislativa.

“Precisamos nos posicionar. O Ministério Público se embasou no Artigo 5º da Constituição, mas do meu ponto de vista a interpretação foi restrita e não abrangente como deve ser”. O vereador se refere ao inciso sexto do artigo 5º da Constituição que diz que “ é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.

Em 24.04.2017, às 16h51