Renato Antunes é a favor de condenação em segunda instância

O vereador Renato Antunes (PSC) repercutiu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida na quinta-feira da semana passada, que derrubou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. “Essa decisão foi muito ruim para o Brasil, inclusive porque permitiu a liberdade do ex-presidente Lula, que foi condenado em duas instâncias. Mas, também vejo um lado positivo, pois a decisão nos trouxe a PEC 05/2019, que regulamenta a prisão em segunda instância”, afirmou, na reunião ordinária desta segunda-feira (11).

De acordo com o vereador, quando a PEC tramitar e o Congresso Nacional definir uma regulamentação para o tema, “finalmente esse debate será inóquo. Tudo isso está ocorrendo por falta dessa definição”, observou. Diante do julgamento do STF, o juiz Danilo Pereira Júnior, titular da 12ª Vara Federal de Curitiba, autorizou a soltura do ex-presidente Lula, pois a prisão só será permitida, nesse caso, após o trânsito em julgado. Lula poderá, inclusive, viajar e participar de atos políticos.

O vereador Renato Antunes disse que lamentava a soltura do ex-presidente Lula porque quando ele esteve no cargo, teve “oportunidade de fazer reformas profundas e não fez, mas assaltou a Petrobrás, acabou com as instituições e corrompeu o sistema político do País. Por isso, foi julgado em primeira e segunda instância e preso”. Renato Antunes disse, ainda, que os militantes que participaram do Movimento Lula Livre agora “estão dizendo que houve um golpe na Bolívia. É preciso conceituar melhor o que é golpe. Renúncia de presidente, impeachment e pedaladas fiscais, agora, é golpe”, observou.

O vereador Jairo Brito (PT) pediu um aparte e fez ressalvas ao discurso de Renato Antunes. Ele lembrou que o ex-presidente Lula foi preso em abril de 2017, sem provas, e que a justiça não levou em conta a importância da materialidade do crime. “Ele foi preso porque havia um objetivo de retirá-lo da disputa para presidente da República. Todos sabiam que se ele concorresse, seria eleito. Não vi a prova do crime no julgamento”, afirmou.

Em 11.11.2019, às 18h35.