Renato Antunes pede informação sobre concurso aprovado

Embora o projeto de lei do Executivo número 29/2018 tenha sido aprovado na Câmara do Recife, o vereador Renato Antunes (PSC) disse, na tarde desta terça-feira (2), que vai fazer pedido de informação para saber quantos servidores foram cedidos e qual a real necessidade desse concurso para a AMPASS. A proposição cria o quadro próprio de servidores na Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde (AMPASS) e institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). A realização do concurso para 90 vagas recebeu críticas da bancada de oposição por criar impacto de R$ 5 milhões anuais, "ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal". No entanto, o líder do governo na Casa, vereador Eriberto Rafael (PTC), garantiu que o impacto não passa do 0,13% e que está abaixo do limite da LRF, que é de 45%.

Renato Antunes afirmou que a regra para se entrar no serviço público é de fato concurso, mas não pode ser feito da forma como foi votado. Ele argumentou que há concursos importantes, realizados em 2015, para 300 vagas de agentes administrativos atuarem em escolas. Ele disse que as vagas não foram preenchidas ainda, faltando 140 concursados serem chamados. “Nossas escolas carecem de tudo e esses agentes vão colaborar com a gestão na melhoria da prestação dos serviços. A PCR alega limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para não chamar os agentes, mas defende a realização de concurso .É um discurso incoerente”.

Eriberto Rafael argumentou que não estava entendendo a reclamação do vereador, porque ora ele diz que o concurso engessa a administração municipal e, logo após, afirma que é preciso chamar os 140 concursados que ainda não foram chamados. “Vou me inteirar da situação e saber a razão dessas pessoas não terem sido chamadas. Vou lutar por isso, mas é preciso definir o que o colega quer”.

André Régis (PSDB), que também criticou a aprovação do PLE, frisou que o líder do governo quer dizer que ele e outros, são contra o servidor público que nem sequer fez o concurso ainda. Ele acha estranho que a autarquia funcione bem com servidores cedidos e agora a PCR quer fazer concurso. “É como se o líder dissesse que os servidores cedidos são imprestáveis. O governo não tem justificativa para esse concurso. É uma atividade meio, que será substituída por máquinas, pelo avanço tecnológico. Fazer concurso quando não há sabonete nas escolas”.

Ana Lúcia (PRB) acha que são duas questões em discussão. Segundo ela, uma é a questão dos servidores que estão lá na autarquia não terem a especificidade, não serem treinados para atender ao público em suas demandas de saúde. Para ela, o serviço acaba sendo precarizado porque os servidores cedidos vêm de outras áreas e não são treinados. A outra questão, é que os concursados para agentes administrativos das escolas precisam ser chamados. “O concurso proposto vai legitimar a autarquia previdenciária através de servidores com especificidade e treinados”.

Em 02.04.2019 às 16h59.