Renato Antunes questiona dispensa de prazo de Projeto do Executivo

O vereador Renato Antunes (PSC) questionou o pedido de dispensa de prazo de emendas ao Projeto de Lei do Executivo nº 01/2019, cortando 295 cargos comissionados e propondo desmembramento de secretarias, ao promover reestruturação da administração direta e indireta. O PLE desmembra a Secretaria de Infraestrutura e Habitação, que passa a ser duas, uma de Infraestrutura e outra de Habitação, e a Secretaria de Planejamento e Administração de Pessoas, que será agora Planejamento e Gestão e de Administração de Gestão de Pessoas.

Antes da votação em dois turnos no plenário da Câmara do Recife, na tarde dessa terça-feira (12), Renato Antunes argumentou que a tramitação de urgência é um desrespeito à Casa e que falta diálogo da gestão com os 39 vereadores da Casa. “É como se a gestão dissesse que não temos competência para sugerir, emendar, melhorar projetos. Não respeita o princípio constitucional da independência dos poderes e nos transforma em carimbadores. Nós estamos aqui para legislar”.

Renato Antunes considerou que a proposta é boa, pois disse que queria diminuir a máquina, mas falou que nada impede que os legisladores tragam sugestões. O colega vereador Carlos Gueiros (PSB) , segundo Renato Antunes, trouxe questionamentos importantes que foram ignorados. “O prefeito disse que extinguiria 295 cargos comissionados, mas não corta, até porque cria novas secretarias que precisam de estrutura”.

O parlamentar lembrou ainda que a Lei Orgânica informa que cabe ao prefeito extinguir e criar, mas ele estaria apenas modificando cargos. O colega Carlos Gueiros sugeriu que se emendasse o PLE esclarecendo que haveria modificação de cargos, pois 191 cargos serão extintos e o restante modificado. “Disse que a economia seria de R$ 500 mil e, no entanto, quer aumentar de 15 para 19 o número de secretarias. Cria mais para acomodar agregados de campanha”.

André Régis (PSDB) argumentou que parte da confusão deriva da justificativa que o gestor faz e não explica nada. O prefeito, segundo ele, diz que há 13 milhões de desempregados e não explica a razão do enxugamento e o anexo também não explica. “Ele diz que em 2018 a economia foi de R$ 454 mil, em 2019 de R$ 490 mil e em 2020 de R$ 490 mil. Economia retroativa não existe e ainda argumenta-se que foi erro de digitação. Aumenta secretarias e afirma que vai reduzir custos, mas não informa como será feito isso, aumentando a estrutura”.

Em 12.02.2019 às 18h50.