Renato Antunes realiza debate sobre Parque dos Manguezais

A audiência pública reuniu representantes da sociedade civil, do Ministério Público, da Marinha e da Prefeitura do Recife. O vereador foi instado a realiza-la a partir de um grupo de profissionais liberais que formam o SOS Mangue, que procurou o seu gabinete para falar das depredações que estão sendo observadas no Parque dos Manguezais. O grupo, sem fins lucrativos, atua no apoio a entidades de proteção ao meio ambiente, utilizando o conhecimento de cada um dos seus participantes na causa da responsabilidade socioambiental. “Somos um grupo pequeno. Cada um de nós contribui com a sua expertise, para a preservação ambiental, em particular a este ecossistema manguezal que nos cerca”, disse o coordenador do SOS Mangue, engenheiro Paulo Saldanha.

A área tem 320 hectares, sendo que 225,8 são de ocupadas por mangue. É o maior manguezal em área urbana do Brasil. “Oficialmente é uma Unidade de Conservação da Natureza, o que era para ser protegido está abandonado e sem controle, vítima da poluição, pesca predatória, desmatamento para construção de viveiros de camarão, palafitas ou grandes empreendimentos, porém, ainda vive, graças à maré. Esta audiência pública será a oportunidade para que sejam formuladas estratégias e ações políticas, em busca de uma solução que atenda aos interesses da população”.

Ele e os demais componentes do grupo são moradores de Boa Viagem e apresentaram um “relatório fotográfico”, através de um telão, na audiência pública. As fotos denunciam os impactos ambientais negativos no manguezal causados pela ação humana. Um dos fatores que colocam em risco a sobrevivência do Parque dos Manguezais é a especulação imobiliária. “Na área também há registro de queimadas, de pesca predatória, de devastação. E a sociedade começou a reagir. O grupo SOS Mangue é um exemplo disso. E exige dos poderes públicos uma iniciativa, por isso realizei a audiência, para debater um tema que interessa a todo o povo recifense. O meio ambiente não tem voz. Estamos aqui para isso”, afirmou Renato Antunes.

Outro participante da audiência pública foi o superintendente do Patrimônio Imobiliário do Comando de 3º Distrito Naval, coronel Ricardo Oliviere Cavalcanti. Ele disse que a Marinha do Brasil não reconhece a existência do Parque dos Manguezais. “Para a Marinha o que existe é a ex-estação Rádio Pina”, disse. A Marinha do Brasil é proprietária de quase todo o terreno e em 2010 quis fazer uma negociação com a Prefeitura do Recife para trocar a área por obras. O Patrimônio da União calculou que o terreno estava avaliado em R$ 51 milhões e o então prefeito João da Costa se mostrou interessado, embora não dispusesse dos recursos. Através do Decreto 25.565, de 1º de dezembro de 2010, transformou a área em Zona de Proteção Ambiental (Zepa), apoiado na lei SNUC 9.985/00, quando deu ao local o nome de Parque dos Manguezais.

Entre outros efeitos, a Zepa proíbe construções e barra a especulação imobiliária. De lá para cá, a Marinha e a Prefeitura do Recife vêm travando uma batalha jurídica, que já está em segunda instância. “Existe uma decisão do 5º Tribunal Regional Federal que determina a nulidade deste decreto. O terreno continua sendo da Marinha e nós o ocupamos com exercícios das nossas companhias”, disse o coronel. Enquanto prevalecem essas pendências judiciais, o vereador Renato Antunes pretende encaminhar algumas decisões que foram tomadas na audiência pública.

“Os debates vão gerar um relatório que vou encaminhar às instituições, exigindo providências. Também vou propor que a Secretaria de Educação do Recife desenvolva uma política de conscientização das crianças sobre a necessidade de se preservar o Parque dos Manguezais”, disse o vereador. O chefe de Operações da Dircom, Anísio Aziz, que escutou as denúncias de depredações ambientais, disse que vai propor uma “maior integração com as secretarias de Meio Ambiente; de Infraestrutura e de Mobilidade Urbana no sentido de equacionar os problemas e buscar soluções para as questões do Parque dos Manguezais”. Entre as intervenções, segundo eles, poderão estar mais vistorias e acompanhamento da questão ambiental.

O promotor de Justiça e coordenador da área ambiental do Ministério Público, André Felipe de Menezes, disse que a audiência pública o levou a decidir sobre o primeiro tema do projeto MP Dialoga. Esse projeto prevê reuniões para debater temas relevantes da sociedade. “A primeira reunião será dia 8 de novembro, às 9h30, para discutir a proteção dos manguezais. Será na sede do MP, na Avenida Visconde de Suassuna, 99, Santo Amaro”.

Em 26.10.2017, às 13h20.