Câmara Municipal do Recife
Renato Antunes reclama de vetos do Executivo
O vereador Renato Antunes (PSC) chamou a atenção para os vetos do Executivo a projetos de lei aprovados na Câmara do Recife pelos parlamentares. Ele exemplificou através do PL 184/14, de autoria do vereador Aderaldo Pinto (PSB), propondo que seja afixada informação sobre o aleitamento materno e postos de coletas na cidade. Ele disse na tarde desta segunda-feira (8), que a justificativa do veto é sempre inconstitucionalidade. “O Executivo não se dá ao trabalho de vetar analisando o mérito, se é bom ou ruim, apenas veta. É uma prática política dessa gestão”.
O vereador alertou que dar publicidade a uma campanha como esta não cria interferência entre poderes, no caso Executivo e Legislativo. “Se o Executivo acha o mérito do PL ruim, deveria dizer, mas não explica o veto e nesse caso o projeto é bom. Para a Casa viver em harmonia com a gestão é preciso respeitar o nosso trabalho. Não há interferência de poderes”.
Jayme Asfora (sem partido) considera que se a gestão achar "a proposta inoportuna, boa ou ruim", no entanto a mensagem do veto é sempre a mesma. "Sempre diz que a matéria é inconstitucional, mas não explica a inconstitucionalidade. É preciso que se analise o mérito da proposta para opinar com coerência”.
Em 08.04.2019 às 17h45.
