Representantes da PCR explicam importância da revisão do Plano Diretor

A Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor realizou, na manhã desta quarta-feira (20), a primeira atividade de discussão do projeto de lei do Executivo número 28/2018, que é a proposta de legislação urbanística que trata da organização e funcionamento da cidade e que vai dar novo direcionamento para as políticas de desenvolvimento do município. Numa reunião, na Sala das Comissões, o colegiado recebeu o secretário de Planejamento Urbano, Antônio Alexandre e o presidente do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira, João Domingos Azevedo, que coordenaram a elaboração do documento que agora está tramitando na Câmara, além de representantes da assessoria especial do prefeito Geraldo Júlio e técnicos da Prefeitura.

O Plano Diretor em vigência é de 2008 e o projeto de lei eu propõe a sua revisão é a primeira após a vigência do Estatuto da Cidade. “É importante começarmos o trabalho da Comissão Especial com a realização deste encontro para ouvir os coordenadores do projeto de lei de revisão do Plano Diretor. Precisamos saber, sob o ponto de vista da Prefeitura do Recife quais os principais pontos da proposta, dentro do seu entendimento”, explicou o vereador Rodrigo Coutinho, presidente da Comissão. Além dele, nove vereadores estiveram presentes: Carlos Gueiros(PSB), Ivan Moraes (PSol), Eriberto Rafael (PTC), Aimée Carvalho (PSB), Hélio Guabiraba (PRTB), Aerto Luna (PRP), Augusto Carreras(PSB), Gilberto Alves (PSD) e Renato Antunes (PSC).

Rodrigo Coutinho observou que é importante, antes de iniciar os debates com os vereadores, saber como o Executivo realizou os debates para elaborar o projeto de lei 28/2018. “Até chegar aqui, esse documento passou por audiências públicas e pela Conferência da Cidade. Portanto, nós vamos aperfeiçoar a proposta através de emendas dos vereadores e das audiências públicas com os segmentos da sociedade”, disse. O vereador informou que a primeira audiência pública ocorrerá uma semana após os festejos de Carnaval.

O secretário de Planejamento Urbano, Antônio Alexandre, esclareceu que a proposta “foi elaborada num processo de discussão que terminou numa Conferência Municipal, no final do ano passado. A cidade do Recife está diante da oportunidade de discutir, na Câmara, a revisão de uma importante legislação que pode modificar a vida de uma cidade que tem muitos desequilíbrios, muitas desigualdades e carências de infraestrutura”. Para o secretário Antônio Alexandre, o projeto de lei também potencializa “ativos como a questão do capital humano, o polo de saúde, o polo educacional e a tecnologia da informação”. Segundo ele, esses valores, que fazem parte do projeto de lei, “podem direcionar o modelo sustentável e garantir a qualidade de vida, qualidade urbana e qualidade ambiental”, afirmou.

O presidente do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira, João Domingos Azevedo, garantiu que a revisão do Plano Diretor incorporará “a previsão dos instrumentos urbanísticos contidos no Estatuto da Cidade”, que ainda não estão previstos na lei em vigência. Segundo ele, a proposta do projeto de lei apresenta avanços como a outorga onerosa e o direito de construir, além do IPTU progressivo. “Além disso, essa revisão traz as condições e os instrumentos necessários para se fazer cumprir a função social da propriedade e a justa distribuição do ônus e do bônus do desenvolvimento urbano”, afirmou João Domingos.

Em 20.02.2019, ás 12h25.