Reunião analisa propostas para a LOA e o PPA

Uma nova reunião foi marcada para segunda-feira, quando serão analisadas as emendas do Plano Plurianual (PPA). O Plano Plurianual recebeu 23 emendas dos vereadores, sendo 22 aditivas e uma modificativa. Já a LOA colheu 98 emendas, sendo 50 aditivas e 48 modificativas.  Entre essas, 16 foram retiradas pelos autores e 29 são as chamadas emendas parlamentares, previstas em lei, nas quais os vereadores propõem melhorias nas comunidades, com obras de saneamento, drenagem, pavimentação de ruas etc. cada vereador pode apresentar uma emenda de até R$ 215 mil. Ficou acertado que só serão aprovadas as emendas que especificassem a fonte de recursos para beneficiar a obra.

Os dois projetos de lei, ambos de autoria do Poder Executivo,   são os de número 24/2014, que é o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017; e o 25/2014, que propõe as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015, no caso, a LOA. A Câmara tem até 30 de novembro para votá-los e devolvê-los ao prefeito Geraldo Júlio. Várias emendas analisadas propunham anular recursos de algumas atividades.  O secretário Executivo de Orçamento e Captação de Recursos da Secretaria de Planejamento da Prefeitura do Recife, Artur Gueiros, explicou o que ainda era possível modificar nos dois projetos e em seguida explicou, diante das emendas apresentadas pelos vereadores, que há limites técnicos  que impedem o relocamento de recursos, conforme sugerem algumas propostas.

“Não podemos tirar recursos de algumas rubricas para outras atividades. Por exemplo, os recursos de contrapartidas de convênios com o Estado e a União não podem ser usados para outros fins que não sejam esses convênios.  Outro exemplo é a taxa de iluminação. O dinheiro que se arrecada com essa taxa só pode ser usado para este fim”, disse. Artur Gueiros alertou, ainda, que não é possível destravar os recursos das ‘reservas de contingências”.  Atualmente há um montante em torno de R$ 20 milhões de reserva. “Mas, esse dinheiro só pode ser usado quando há um reconhecimento legal da situação de contingência”, disse. Se esse dinheiro não for utilizado até o mês de outubro do ano de vigência da LOA e do PPA em discussão, poderá ser destravado.

Ao final da reunião, o secretário se disse satisfeito com os resultados. “Fizemos esclarecimentos importantes e tiramos dúvidas”, afirmou. Além dele esteve presente na reunião a gerente do Plano Plurianual da Secretaria de Planejamento, Sandra Cavalcanti. Também participaram a vereadora Priscila Krause (DEM), vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento; Eurico Freire (PV) e Michelle Collins (PP). A representante da Comissão Municipal de Cultura, Fernanda Freire, também presente na reunião, reivindicou que a LOA inclua o Sistema de Incentivo à Cultura, formação e formento às artes cênicas e de participantes de quadrilhas matutas. O diretor do Sindicato dos Servidores Municipais, Clínio Oliveira, afirmou que participou da reunião porque enxergava uma moprotunidade de construir uma alternativa de alocação de recursos no orçamento do próximo ano para garantir reajuste na data base dos servidores.

A proposta orçamentária para 2015 estima uma arrecadação de R$ 5 bilhões 742, dos quais R$ 4 bilhões 789 milhões, 680 mil são recursos do Tesouro Municipal e R$ 952  milhões, 319 mil e 600 são recursos de outras fontes dos órgãos e entidades da administração indireta, inclusive dos fundos instituídos pelo poder público municipal.

O próximo passo será a confecção do parecer do relator, que é também presidente da Comissão de Finanças, Jairo Brito. O texto será entregue ao Departamento Legislativo, que o anexa aos projetos de lei e os repassa para o presidente da Casa de José Mariano, vereador Vicente André Gomes (PCdoB). É o presidente quem os incluirá na pauta de votação. A intenção é analisá-los até o dia 25.

Em 11.11.2014, às 13h