Reunião debate erradicação do trabalho infantil

Proposto pela vereadora Aimée Carvalho (PSB), parte da reunião no plenário da Câmara do Recife foi dedicado a um debate pela erradicação do trabalho infantil. Para isso foram convidados promotores públicos, auditores fiscais do Ministério do Trabalho, Conselheiros de Defesa da Criança, chefes de polícia, secretários de Estado e do Município da área social e de Justiça entre outros segmentos, além dos vereadores da Casa.

Para Aimée a erradicação do trabalho infantil exige compromisso de todos para que seja possível trabalhar políticas coordenadas e integradas, e ações de todos os setores, para se ter uma visão clara do que será feito no futuro. “O maior desafio é alcançar as piores formas de trabalho infantil, que é o doméstico, nos lixões, no narcotráfico, na exploração sexual comercial, na agricultura familiar e no comércio infantil urbano”.

O procurador do Ministério Público do Trabalho, Leonardo Osório, acha que quando o poder público falha estamos afirmando que também falhamos. O governo brasileiro se comprometeu a erradicar o trabalho infantil até o ano 2020, mas longe ainda de atingir isso. “A lei proibe o trabalho infantil, mas as pessoas usam argumento perverso de que é melhor estar trabalhando do que roubando. Precisamos de educaçao de qualidade”. André Régis (PSDB), presidente da Comissão de Educação da Casa disse que o trabalho infantil incomoda a todos porque é o retrato do fracasso da educação e das instituições do país. “Em outros países se houver criança vendendo coisas na rua alguém vai preso porque representa risco de vida para aquela criança”.

A Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Ana Rita Suassuna, ressaltou a necessidade de existência de diversas políticas públicas e de uma rede de educação, saúde e social porque as desigualdades ainda são enormes, incluindo a distribuição de renda. “A rede de escola integral vem avançando no Estado e no município, mas sabemos que falta muito. O Presidente do Condica, José Rufino, disse que o livro de cabeceira dele é o Estatuto da Criança e do Adolescente, cujos pilares são comunidade, sociedade, poder público e a família. “Temos de assumir a culpa porque eses pilares não foram capazes de acabar com esse mal. Cada um procura fazer seu papel, mas não se preocupa com o papel do outro. A educação é a linha convergente dessas políticas”.

Em 10.06.15 às 19h43.