Reunião desta segunda-feira votará seis projetos

Incluir na grade curricular das escolas municipais do Recife a disciplina de Educação no Trânsito é uma decisão que a Câmara Municipal pode tomar hoje à tarde. Mas a reunião ordinária desta segunda-feira, 21, também irá deliberar sobre outros assuntos de interesse público como a proibição do uso de fogos de artifício e a realização de shows pirotécnicos dentro de bares, boates, teatros, cinemas, auditórios, clubes e outros recintos fechados destinados a eventos; e de um terceiro projeto cujo tema vem suscitando discussões, que é a operação, administração ou uso de software aplicativo destinado à oferta, contratação ou intermediação de serviço individual de transporte de passageiros. O chamado Huber.

A previsão é que a reunião plenária desta segunda-feira, marcada para começar às 15h, vote ao todo cinco projetos de lei e um de resolução. O da educação no trânsito é o de número 97/2015, de autoria da vereadora Vera Lopes (PPS) e tem como objetivo “conscientizar os estudantes da importância das leis de trânsito e de como a mudança de comportamento pode salvar vidas”, conforme diz a vereadora. Ele, no entanto, tem parecer de rejeição da Comissão de Legislação e Justiça; e de aprovação da Comissão de Higiene, Saúde e Bem Estar Social. A decisão do plenário é soberana.

O projeto de lei que trata do aplicativo para serviços individuais de transporte de passageiros no Recife é uma proposta em conjunta de dois vereadores. Na verdade, são dois projetos de lei que se complementam: o de número 154/2015, de Isabella de Roldão (PDT), e o 155/2015, de Aerto Luna (PRP), serão votados em primeiro discussão. Significa dizer que sendo aprovados ou rejeitados terão que voltar ao plenário para uma segunda avaliação. Em primeira discussão também será votado o de número 259/2015, de André Régis (PSDB), que regulamenta o uso de fogos de artifícios e que conta com pareceres de aprovação das comissões de Finanças e Orçamento; de Segurança Pública; e de Defesa dos Direitos Humanos, Defesa do Contribuinte e do Consumidor.

Outros dois projetos de lei (ao todo são cinco, na votação de hoje) tratam de homenagear pessoas com reconhecidos serviços prestados, através da concessão de título de cidadão do Recife. O vereador Eriberto Rafael (PTC) propõe dar a comenda a Magda Coeli; e o vereador Estéfano Menudo (PSB) ao pastor missionário Andreas Pascher. Além desses, será votado o projeto de resolução 16/2014, de autoria de Michele Collins (PP), estabelecendo que a Câmara Municipal do Recife realize campanha anual relativa à preservação da água, por meio do seu sítio institucional. A diferença entre projeto de lei e de resolução é que esse último destina-se ao funcionamento interno e de administração da própria Câmara.

Em 21.09.2015, às 11h17.