Audiência Pública analisa o projeto de lei da LDO

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife realizou audiência pública na manhã desta quarta-feira, 28, para discutir e analisar o projeto de lei 12/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2015. O projeto de lei recebeu 21 emendas, das quais, quatro são do próprio Poder Executivo e, as demais, dos vereadores. Entre as 21, nove são aditivas, que são as que acrescentam detalhes à matéria; e as 12, modificativas, que propõe alterações no texto.

Os vereadores que apresentaram emendas à LDO são Aline Mariano (PSDB), Marcos de Bria (PTdoB), Almir Fernando (PCdoB) e Davi Muniz (PROS). O próximo passo será a análise dessas propostas por parte do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Jairo de Brito (PT), que também é relator do projeto de lei. “Vou fazer o relatório final e pretendo apresentá-lo até a próxima semana, para votação em plenário”, disse. O prazo para votação e sanção da lei é até 15 de junho. A LDO é o único projeto de lei que, se não for votado até esse prazo, impede o recesso parlamentar da Câmara Municipal do Recife.

Da reunião participaram, além de Jairo de Brito, a vereadora Priscila Krause (DEM) e o vereador Eurico Freire (PV); o secretário Executivo de Orçamento e Captação da Secretaria de Planejamento e Gestão da Prefeitura do Recife, Artur Gueiros; a gerente de Desenvolvimento do Plano Plurianual, Sandra Cavalcanti; e a contadora Maria da Conceição Barros. “Estamos participando da reunião em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei está tramitando na Câmara Municipal desde o dia 30 de abril”, disse Artur Gueiros. Ele adiantou que no dia 30 de setembro estará enviando o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A LDO, explicou o secretário, apresenta as metas e prioridades da gestão para o próximo ano. “Ela contém ações e também as regras do jogo para que possamos elaborar as leis orçamentárias”, explicou. O documento que está tramitando apresenta os itens que constam no programa de governo de Geraldo Júlio, fazendo um recorte no que a gestão deseja realizar em um ano. As principais metas previstas como estratégias do Poder Executivo são a entrega do Hospital da Mulher, construção de creches, escolas, UPAs e Upinhas, além dos cinco Compaz. “Não é um projeto de lei no qual colocamos detalhes de obras, mas sim as diretrizes da gestão”, disse Artur.

Em 28.05.2014, às 12h20.