Reunião Pública debate o fortalecimento do SUAS

Hoje em dia, o SUAS conta com cerca de 8 mil Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), 2,5 mil Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e aproximadamente 250 mil profissionais atuando para garantir os direitos daqueles mais vulneráveis e suscetíveis a riscos.  “Um exemplo do sucesso desta iniciativa se reflete nos milhões de idosos e pessoas com deficiência que atualmente são contemplados com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Milhares de crianças também são beneficiadas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), entre outros projetos”, pontuou Michele Collins.

A reunião pública, de acordo com a parlamentar, se reveste de significado especial na vida das pessoas que militam na área, bem como àquelas que são beneficiadas por uma das mais importantes políticas públicas da cidade.  “Refiro-me ao Sistema Único de Assistência Social e sua importância na vida de milhares de cidadãos recifenses. Trata-se de uma mobilização nacional, especialmente em prol da recomposição do orçamento do SUAS, visto que já houve um déficit em 2019 e que deve ocorrer em 2020, o qual vem comprometendo todo o programa e, consequentemente, os serviços prestados pelos CRAS, CREAS, Centro Pop, entre outros.  A reunião que propomos é um ato em defesa deste importante sistema de proteção social, propiciando às pessoas aqui presentes a oportunidade de debater, de encaminhar demandas ao poder público e de compartilhar experiências acerca deste relevante assunto, especialmente pela importância da proteção à maternidade, à pessoa com deficiência, à infância e à adolescência, à família e à velhice, reconhecendo o trabalho daqueles compromissados com os princípios éticos e com o cidadão”, disse Michele Collins.

Ana Farias, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos, explicou a importância de fazer parte do movimento em defesa do SUAS e relembrou as dificuldades que o Sistema vem enfrentando. “Desde que houve o impeachment de Dilma Rousseff nós estamos sofrendo um ataque sistemático em relação ao fortalecimento de ações e na materialização dos recursos. Em 2016, tivemos corte no orçamento na ordem de 98%, ou seja, só nos restou 2%, quase uma extinção do sistema. A Conferência da Assistência Social, realizada dois anos atrás, aconteceu num clima de muita tensão e posicionamentos políticos fortes e com a eleição do ano passado, muito ficou comprometido em relação ao coração da mobilização popular e os conselhos foram desmontados. E a nossa tarefa é não perder o foco dessa questão. Tem que permear o nosso caminho, a nossa vida, pois, somente assim, poderemos romper com essa situação”.

Ainda segundo Ana Farias, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) convocou a Conferência Nacional, mas um dia depois, o ministro Omar Terra baixou uma portaria desconvocando. “Mas os militantes irão fazer. O deputado federal Danilo Cabral apoia a causa e foi criada uma Frente Pernambucana em Defesa do SUAS, capitaneada pelo deputado estadual Isaltino Nascimento. Esse momento aqui na Câmara é muito importante, e temos que construir uma agenda em defesa do SUAS, lutar pela reposição do orçamento porque desde 2016 não tem regularidade na liberação dos recursos e isso não é política pública”.

Sérgio Cruz, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social do Recife, teceu críticas ao governo federal.  “Acabaram com os conselhos. A gente tem que mobilizar e nossa grande missão é trabalhar com o protagonismo dos usuários e usuárias. Se cortam os recursos, os serviços estão estrangulados. É um carro para quatro pessoas, um computador para duas, três, e sem papel para escrever.  A esperança no Brasil, hoje, chama-se democracia”.

Evaldo Valentim, da Associação dos Trabalhadores de Assistência Social, confessou que o desmonte é real. “E os poucos recursos que existiram não foram bem usados nos últimos anos. A assistência social não é um movimento de visibilidade porque significa gasto. Esse seria um movimento da sociedade, mas quem defende o SUAS hoje? A população precisa participar”.

Eurico Freire, chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, também citou o desmonte do governo Bolsonaro. “Ele tenta desmobilizar a política de assistência social. Estamos sentindo as dificuldades, mas quanto mais eles desmobilizam, mais fortalece a importância do papel da política de assistência. Fico feliz por esse encontro e observar um plenarinho lotado nos dá esperança. Temos um povo muito aguerrido”.

O vereador Ivan Moraes (PSOL) fez uma análise crítica das ações do governo federal e reforçou a importância de ir às ruas. “Lembrem-se de que foi aprovada a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que congela os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos. São vinte anos de verbas congeladas. Recife pode perder 60% do financiamento de atenção básica para a saúde. Temos uma tarefa nacional de lutar e vamos puxar para o lado de quem mais precisa. Não temos alternativas. Vamos às ruas e sermos resistência com palavras, atividades em todos os espaços institucionais, com ação, para que a gente possa cumprir nossa tarefa histórica. Parabéns a todas e todos que estão aqui presentes”.

Elizabete Goldinho, secretária executiva de Direitos Humanos, disse que o serviço público está sucateado e enalteceu o valor da população  de reivindicar os seus direitos. “Estamos proibidos de fazer mais concursos. Então esse não é um desafio de somente um grupo, mas de toda a sociedade. É reafirmar cada vez os nossos valores e enquanto nos aproximamos do dia  10 dezembro, Dia Universal dos Direitos Humanos, esperamos que as futuras gerações fiquem orgulhosas de dizer que as gerações anteriores lutaram para o melhor da sociedade”

A gerente geral do sistema socioeducativo da Secretaria Estadual da Criança e da Juventude, Sueli Cisneiros, enfatizou que são mais de nove milhões de usuários do SUAS e lamentou a situação atual da população. “Nós que estamos presentes nos municípios vemos que os CRAS e CREAS estão fechando. A crise piorou esse ano e a população de rua está crescendo. A avenida Conde da Boa Vista está repleta de camelôs e isso é sobrevivência. A vereadora Michele Collins está de parabéns pela iniciativa dessa reunião. Todos nós queremos ver um estado melhor. Vamos dar as mãos e seguir em frente”.

Em 26.11.19 às 11h59.