Reunião Pública debate o Parque da Tamarineira

Em dezembro de 2013, foi editada a Licença Prévia nº 054/2013 que consiste numa autorização ambiental para a construção do Parque Municipal da Tamarineira e desde então, segundo o vereador Jayme Asfora (sem partido), “o parque não saiu do papel. No ano de 2011, ocorreu uma licitação pública, mas a execução da concepção vencedora nunca se concretizou efetivamente”. O parlamentar, inclusive, propôs uma reunião pública na manhã desta quarta-feira (9), no plenarinho, para debater o assunto. “Alguns esclarecimentos sobre o Parque da Tamarineira devem ser tecidos para que, enfim, essa importante área do Recife seja disponibilizada integralmente para a população”.

Com mais de 9,7 hectares, o Sítio da Tamarineira é um Imóvel de Preservação de Área Verde (IPAV-57), sendo uma das principais zonas ambientais da cidade do Recife. Em seus arredores encontra-se expressiva flora, com mais de 416 árvores e a Área da Matinha, patrimônio natural com aproximadamente 2 hectares. Jayme Asfora explicou que o local tem importância urbanística, histórica e natural para a cidade e que foi editado o Decreto Municipal nº 25.280/2010 declarando o espaço de utilidade pública, para fins de desapropriação, o Sítio da Tamarineira. “Em 2012, a Lei Municipal nº 17.802/2012 estabeleceu a Unidade de Conservação da Paisagem do Parque Tamarineira, atribuindo o caráter exclusivo de preservação urbanística à localidade”.

Segundo o parlamentar, a construção do local está prevista na Lei Orçamentária Anual de 2018 e de 2019 por meio do programa de nº 1.310 que trata dos espaços públicos. “O local também possui importância histórica, uma vez que em 1887 foi inaugurado o Hospital dos Alienados da Santa Casa de Misericórdia (em substituição ao Hospício de Visitação de Santa Isabel de Olinda). Hoje, chamado de Hospital Psiquiátrico Ulysses Pernambucano, sendo a unidade de saúde mental mais antiga do Nordeste brasileiro”.

A deputada estadual Priscila Krause mostrou por meio de slides as várias mobilizações em defesa do parque da Tamarineira. "Os movimentos da sociedade começaram a tomar corpo com os Amigos da Tamarineira. Foram diversas reuniões, idas às associações de bairros e conseguimos protocolar uma ação pública contra a Prefeitura e Santa Casa da Misericórdia por acreditar que aquela é uma área de interesse da sociedade".

Priscila Krause também lembrou que foi apresentado um projeto de lei transformando o parque da Tamarineira em um lugar de conservação de paisagem. "O projeto foi aprovado, seguiu para a sanção da Prefeitura, tornando-se a Lei 17.802/2012. Na época, saiu um editorial num jornal local elogiando a Lei. Quando a gente olha a Tamarineira, muitos só lembram do Ulisses Pernambucano, mas ele só corresponde a 20%. Existe uma flora preservada e uma fauna riquíssima. Tem que ter muito cuidado para o que vai haver naquela área e é preciso analisar como está o Fundo Municipal de Compensação Ambiental para ajudar nesse processo do parque".

Carla Dias, da Diretoria Executiva de Licenciamento e Urbanismo do Recife, disse que a Prefeitura "não tem condições de desapropriar a área. Já existe um projeto aprovado válido e que poderia até ser feito um pedido para a renovação do mesmo por mais um ano. O licenciamento já passou por todas as esferas necessárias e corre o risco de caducar, infelizmente".

Luciana Raposo é uma das arquitetas que pertence ao grupo vencedor do edital do Concurso Público Nacional de Ideias para o novo Parque da Tamarineira, realizado em 2011. Ela apresentou ao Plenarinho o Projeto Tamarineira detalhando as características históricas do local. "A especulação imobiliária é muito grande e essa não é uma forma adequada de tratar o assunto. Pensamos em fazer em uma das áreas um museu a céu aberto com uma loja de café para que a população desfrutasse ao máximo do local".

O arquiteto Celso Sales também explicou características do Projeto Tamarineira e exibiu imagens que se tornariam reais após as obras necessárias de requalificação. "Ao longo do projeto refletimos em como poderíamos marcar a identidade da Tamarineira, excluindo a ideia de ser considerado um lugar "de loucura", que muitas pessoas acham, para tornar-se um espaço de tratamento da mente". De acordo com Celso Sales, a parte por trás do conjunto da área teria uma intervenção mínima para a realização de trilhas com o objetivo de preservar a fauna e flora. O arquiteto exibiu os números das áreas de demolições (6.236m²), novas construções (4.984 m²), e do final da construção (12.804 m²). O estacionamento comportaria um pouco mais de 200 vagas.

A arquiteta Celecina Pontual lembrou que várias audiências públicas já foram realizadas na Câmara Municipal do Recife para tratar o tema e parabenizou o Projeto Tamarineira. "É espetacular o que foi apresentado. É único, numa área única, promovendo a integração de todo um quarteirão. Será muito importante para a cidade e também para a área médica. "Todos reconhecem a importância vital desse Projeto conectado com os melhores conceitos de sustentabilidade. Temos a Lei Orçamentária Anual (LOA) em discussão e poderíamos alocar recursos para o Parque", finalizou o vereador Jayme Asfora.

Em 09.10.2019 às 13h15.