Reunião pública discute dados sobre autismo no censo

A sociedade brasileira cobra políticas públicas voltadas para o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) – mas o País não possui dados sobre essa população, o que dificulta a ação governamental. Em julho deste ano, foi sancionada a Lei Federal nº 13.861/2019, que insere a coleta de números sobre o autismo nos censos demográficos do Brasil. A novidade foi tema de uma reunião pública realizada na Câmara do Recife nesta quinta-feira (15). O evento, requerido pelo vereador Hélio Guabiraba, discutiu a importância desses dados para a capital pernambucana.

Ao abrir a reunião, o parlamentar explicou seu objetivo. “Atualmente, não existem dados oficiais sobre quantos autistas existem no Brasil. Mas, com a sanção da lei federal que incluiu o autismo no censo do IBGE, esse levantamento deve ser feito em 2020. É por isso que provocamos essa reunião pública, para vermos de que forma podemos avançar.”

Um dos componentes da mesa da reunião foi Paulo Fernando Silva, presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. Ele discutiu as conquistas dessa população ao longo do tempo. “A luta desse segmento é uma luta de debate, discussão, diálogo, protesto. Historicamente, não tínhamos nem direito de viver. Achavam que éramos pessoas inválidas. Depois, viemos num processo de proteção social. No decorrer das décadas, percebemos que a legislação chega para fazer a inclusão. E a inclusão é aprendizado. Também estou aprendendo.”

Coordenador do projeto Compartilhar Solidariedade, Carlos Nascimento apontou a relevância do censo. “Falando especificamente do Recife, por meio do censo teremos acesso ao número de autistas para que possamos desenvolver políticas públicas específicas e capacitar profissionais. A especialização desses profissionais vai dar um norte para um diagnóstico precoce, inclusive, para que no futuro possamos ter uma integração plena na sociedade.”

Representando a Secretaria de Saúde do Recife, a técnica em saúde mental infanto-juvenil Valdiza Soares defendeu a necessidade de expansão da rede dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) da cidade. “É preciso cuidado e integração. A história nos mostra que, todas as vezes que segregamos e especializamos, não atingimos nossos objetivos. Por, isso a intersetorialidade é um conceito muito caro para todos nós. Temos hoje três CAPS, o que é insuficiente. Mas hoje o Ministério da Saúde não está pautando a ampliação.”

Mãe de uma criança com TEA, a cantora Dany Myler disse que é preciso investir em melhorias na área de atendimento e argumentou que as estimativas sobre o número de autistas no Brasil são contraditórias. “Meu filho não é doente. Ele tem um transtorno. Para que ele tenha uma melhor qualidade de vida, precisamos que o tratamento seja feito o quanto antes e com qualidade. Eu me deparei com profissionais que não estão capacitados. Se pessoas que têm condição de botar filho num plano de saúde passam por situações complicadas, imagine quem depende da rede pública. O censo é importante porque há dados muito divergentes.”

Segundo a técnica pedagógica Andréa Tavares, que representou a Secretaria de Educação do Recife na reunião, a quantidade de pessoas com TEA na rede é um desafio. “Temos 1.154 alunos com autismo, que vão dos dois anos até o EJA. Temos algumas crianças com diagnóstico precoce. Temos outras em que percebemos a situação, mas não há aceitação familiar. Fazemos sensibilização, acolhimento da família. Aceitar a diferença que o seu filho traz não e fácil, mas todos nós somos diferentes e temos nossas peculiaridades.”

Outro participante a defender a necessidade de dados precisos foi o advogado Robson Menezes, membro da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da seccional pernambucana da OAB. Ele é pai de uma criança com TEA. “Qual a importância da inclusão do censo? Ele só acontece a cada dez anos. As outras pesquisas são por amostragem – o censo é a que mais se aproxima da realidade. Só posso cobrar política pública de qualidade se eu tiver números. Hoje, só temos estimativas e elas são completamente abertas.”

O vereador Wilton Brito (PP) lembrou a importância de cuidar daqueles que dedicam suas vidas para acompanhar seus familiares com Transtorno do Espectro do Autismo. “Tenho amigos e conhecidos que têm filhos autistas. O que mais queria é que o Brasil defendesse não apenas o filho, mas o pai e a mãe. É importante o acompanhamento. Queria que isso fosse colocado para que quem não possa trabalhar fique na sua residência.”

Em 15.08.2019, às 17h26