Reunião Pública enaltece o Dia Internacional dos Direitos Humanos e Declaração Universal

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos. Elaborada por representantes de todas as regiões do mundo, com diferentes princípios jurídicos e culturais, o texto foi proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, no dia 10 de dezembro de 1948, por meio da Resolução 217 A (III) como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. Ela estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos. “A cidade do Recife tem sido o cenário de importantes debates, a exemplo da demanda acerca do Plano Municipal de Direitos Humanos, cuja recomendação foi acatada na III Conferência Municipal de Direitos Humanos e deve ser entregue pelo referido colegiado na data em tela”, destacou Michele Collins.

O juiz de direito Adeildo Nunes afirmou que, de acordo com os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apenas 8% de cada 100 crimes são investigados. “Somos um país da impunidade. É preciso que a sociedade entenda que os Direitos Humanos não são feitos para proteger bandido. O país é o que mais viola os DH em todos os sentidos”. Já a secretária de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos, Ana Rita Suassuna, pontuou as ações da pasta. “Trabalhamos com a temática o ano inteiro com oficinas e debates de forma intensa, com políticas públicas para a cidade do Recife distribuídas nas seis RPA’s. Estamos à disposição da sociedade”.

O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Matheus Costa, ressaltou que falta efetividade para que as leis saiam do papel. “As políticas públicas são essenciais para a prática. Saúdo esse evento e espero que muitos ocorram para que saibamos o que precisa, de fato, ser feito para o bem da população”. O representante da sociedade civil, Isaac Machado, lembrou dos problemas vividos e valorizou a luta pelos direitos dos deficientes físicos. “Nós, pessoas com deficiência, travamos uma verdadeira batalha diariamente. Luto pelo direito dessas pessoas para que tenhamos o direito de ir e vir, defendido pela Constituição. Precisamos estar em uma luta só e estou honrado em participar dessa mesa”.

O vereador Ivan Moraes (PSOL) recordou a importância dos DH e refletiu sobre a liberdade individual. “É preciso não esquecer a liberdade que cada pessoa tem de ser protagonista dos seus direitos. Somos defensores dessa luta e não podemos ter vergonha disso. O momento é difícil hoje em dia, mas não vamos desistir”.

O gerente-geral de Direitos Humanos do Recife, Paulo Moraes, afirmou que as Políticas Públicas viabilizam exercer a Declaração Universal de Direitos Humanos, criada há 70 anos, e frisou a importância do Conselho.  “Sem a prática das PP’s, o documento não pode ser exercida. A contribuição do Conselho de Direitos Humanos do Recife é criar um plano que informe e consolide o conceito para a sociedade”.  A secretária-executiva de Direitos Humanos, Elizabete Godinho, fez referência aos Direitos Humanos. “Eles não estão acabados, estão mantidos. A militância permanece e é diária. Na história, eles surgem para limitar poderes, sobretudo, limitar arbitrariedades de modo geral”.

O secretário-executivo de Articulação da Casa Civil, Roberto França, constatou que apesar dos problemas e desafios, sente-se otimista em relação às conquistas da sociedade.  “Estamos muito mais aparelhados do que há 10, 20 anos e diante desse cenário me sinto otimista. Quem trabalha com políticas voltadas para o que são julgados como minorias, também contribuem para que os Direitos Humanos sejam mantidos”.

Em 10.12.2018 às 12h22.