Revisão da Lei Orgânica promove reunião administrativa

Na manhã desta quarta-feira, 13, a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Recife promoveu uma reunião administrativa, da qual participaram o presidente do colegiado vereador Carlos Gueiros (PSB), o relator, Antonio Luiz Neto ( PTB), o diretor Legislativo da Câmara, Paulo Rogério Nascimento, consultores legislativos, assessores jurídicos da Casa e procuradores municipais do Recife. Eles acordaram que neste momento inicial, os trabalhos sejam divididos em duas fases, que condicionam à constitucionalidade todos os textos a serem analisados pela Comissão.

A primeira fase é a atualização da Lei Orgânica do Recife em relação à Constituição Federal e Estadual, porque, afirma Carlos Gueiros, “essas constituições ao longo desses anos mudaram. Então, nós precisamos colocar nossa Constituição em harmonia com essas decisões”, destacou. A segunda fase será analisar a constitucionalidade das emendas apresentadas pelos vereadores. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica número 76/ 2017 recebeu dos vereadores 151 emendas aditivas e modificativas.

“Constitucionalidade é saber se as emendas estão dentro das atribuições que são do legislativo e se elas não ferem os dispositivos maiores. É preciso ter esse cuidado porque se não fizermos uma emenda constitucional, corremos o risco do poder Judiciário se pronunciar e anular o que fizemos”, destaca o parlamentar. A Comissão Especial prevê que a partir desta análise é que devem ter início as audiências públicas. “Nós estamos utilizando uma metodologia bastante cuidadosa, porque trabalhamos com interesses da população, não interesses do legislativo. Temos que olhar de forma macro a cidade”, finalizou.

Em 12.04.2017, às 12h48