Revisão do PCCV da Guarda Municipal é aprovado

O projeto do Poder Executivo nº 14/2018, que trata da revisão do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) do Grupo Ocupacional Segurança Municipal, formado pelos membros da Guarda Municipal do Recife, foi aprovado em primeira e segunda discussões pelo plenário da Câmara, na manhã desta quarta-feira (4). Segundo a justificativa da Prefeitura, a proposta é fruto das negociações com a representação da categoria. No texto, a gestão ressaltou ainda que o projeto está em conformidade com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A matéria trata de diversos pontos como progressão funcional, promoção, ciclo de avaliação de desempenho, enquadramento funcional e adicional de risco de vida, dentre outros. Com a aprovação, o vencimento básico dos ocupantes do cargo de Agente de Segurança Municipal fica reajustado em 1,81%, o vale-refeição passará a ter o valor de R$ 18,50 por dia efetivamente trabalhado e o Adicional Extra de Plantão fica reajustado em 1,81%. Todos os reajustes ocorrerão a partir de 1º de outubro.

O vereador Rinaldo Junior (PRB) analisou que o projeto do PCCV foi um grande processo e chamou a atenção para os salários que foram descontados, segundo o parlamentar, durante a paralisação da Guarda. “Tive a honra de participar de todas as assembleias dos guardas. Os trabalhadores decretaram situação de estado de greve e tiveram seus dias cortados. Teve trabalhador que recebeu R$ 0,95 no final do mês. Esse PCCV agradou parte da corporação e sua negociação foi complicada, se estendeu por mais de dois meses e vi o como e quando esse trabalhador sofreu nas ruas pelos seus direitos. Peço agora aos vereadores, em especial ao líder do governo, para que seja devolvido o pagamento e que haja outra forma de descontar. Um abono das faltas com trabalho ou fazer um banco de horas, como previsto na lei”.

Em resposta, o líder do governo, vereador Eriberto Rafael (PTC) ressaltou que o PCCV foi aprovado democraticamente pela categoria e salientou a importância do diálogo. “Conseguimos que os trabalhadores aprovassem, apesar das dificuldades. a proposta. Quando houver um momento ideal para o diálogo sobre a questão dos salários descontados, pode contar com a liderança do governo, sem amarras”.

No aparte, os vereadores Amaro Cipriano Maguari (PSB) e Ana Lúcia (PRB) parabenizaram Rinaldo Junior pela discussão da matéria. “Meus parabéns pela oposição com respeito ao povo do Recife. Quando a oposição é bem feita fazemos bom proveito”, disse Maguari. “Tínhamos conversado com o líder para que negociasse da melhor forma possível porque o mais cruel é mexer no salário da categoria. Peço ao líder que tenha sensibilidade e parabenizo Rinaldo Junior pela tranquilidade na condução do processo”, completou a vereadora Ana Lúcia.

O presidente da Comissão de Segurança Cidadã, o vereador Almir Fernando (PCdoB), concordou com Rinaldo Junior em relação ao banco de horas. “Tem uma proposta de colocar um banco de horas que considero louvável. É importante levar essa proposta à Prefeitura para devolver os salários aos servidores”. A vereadora Aline Mariano (PP) disse que pode integrar uma comissão de vereadores para intermediar a questão dos descontos dos salários. “Algumas decisões precisam avançar a curto e médio prazos e estou inteiramente à disposição. Acho justo o pleito, mas não pode ter radicalismo. É um momento de diálogo e acho que a Casa possa intermediar. Gostaria de fazer parte da comissão que servirá de elo entre o poder Legislativo e Executivo”. O primeiro-secretário da Câmara, o vereador Marco Aurélio (PRTB), considerou como normais as discussões e também fez um apelo para que o Executivo reveja os descontos feitos na folha dos guardas municipais que aderiram à paralisação.

Em 04.07.2018 às 12h38.