Ricardo Cruz agradece por inclusão de guardas municipais em projeto de lei
Ao contrário de outros guardas municipais que já trabalham na proteção de monumentos e de patrimônios públicos, assim como os que fazem o monitoramento do trânsito, os que são lotados no prédio da Prefeitura do Recife não recebiam a gratificação. São eles os beneficiados. “Se os demais ganham, acho que foi justo o meu pleito. Fiz o pedido e os secretários que me atenderam fizeram um esforço, compreenderam a proposta, e incluíram os guardas no texto da lei que foi votada”, disse.
Ricardo cruz fez o pedido aos secretários durante reunião, na manhã desta quarta-feira, na Secretaria de Governo da Prefeitura do Recife. Estiveram presentes os secretários de Governo, João Guilherme; e de Administração, Marcone Muzzio, além do assessor especial da Prefeitura do Recife, Vitor Carvalho. “Na ocasião, apresentei o pleito para que os guardas municipais da Prefeitura do Recife fossem incluídos no projeto. Por isso, quero agradecer pela inclusão”, afirmou o vereador Ricardo Cruz.
O projeto de lei ao que o vereador se refere, e que foi votado em primeira e segunda discussões, foi o de número 35/2019. No geral, ele cria cargos públicos efetivos no âmbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, altera dispositivos da Lei nº 18.592, de 20 de junho de 2019, da Lei nº 18.504, de 5 de julho de 2018, da Lei nº 17.772, de 16 de janeiro de 2012, da Lei nº 17.732, de 29 de agosto de 2011, institui a Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades, e dá outras providências.
A concessão da gratificação aos guardas municipais foi possível a partir de uma modificação no artigo quarto do projeto de lei. Ele prevê que os guardas serão incluídos, no Anexo XIV da Lei nº 18.592, de 20 de junho de 2019, que trata da “Equipe de Fiscalização e Segurança do Edifício Sede da Prefeitura” e a “Equipe da Central de Operações e Monitoramento”.
Em 27.11.2019, às 17h.