Ricardo Cruz comemora decisão do STJ

O vereador Ricardo Cruz (PPS) comemorou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre não proibir os moradores de terem animais domésticos em apartamentos. Ele destacou o assunto na tribuna da Casa de José Mariano, na tarde desta quarta-feira (15), e lembrou que a Corte julgou o recurso de uma moradora do Distrito Federal. Ela teria sido impedida de criar um gato no seu apartamento. “Acredito que essa decisão do STJ foi acertada. Se o animal não traz riscos aos moradores, por que proibir?”, questionou.

Ainda segundo o parlamentar, ao julgar o caso, o colegiado, por unanimidade, entendeu que as regras internas de condomínios não podem vedar a permanência de animais de qualquer espécie, sem avaliar cada caso específico. Pelo entendimento, só pode haver restrições se os animais apresentarem risco à segurança, à higiene ou à saúde dos moradores.

Para o vereador, a decisão mostra mais um avanço na causa animal. “Temos agora uma jurisprudência. Sempre pensamos no bem comum das pessoas e dos animais”. Ele disse ainda que o assunto “é uma prova de que a causa está cada vez mais presente nas nossas vidas, nos debates, na política e na sociedade como um todo”.

Em 15.05.2019, às 18h19