Ricardo Cruz propõe criação de Disque-Denúncia para animais

O projeto de lei nº 123/2017, de autoria do vereador Ricardo Cruz (PPS), propõe a criação do Disque-Denúncia de maus-tratos e abandono de animais na capital pernambucana, estabelecendo também à Guarda Municipal o atendimento a queixas e fiscalização. Atualmente a proposta está sendo analisada pela Comissão de Segurança Cidadã da Câmara Municipal do Recife.

De acordo com a proposição, podem ser classificadas como ações de maus-tratos as seguintes violências: abandono, espancamento, mutilação, envenenamento, confinamento do animal em locais não arejados, sem ventilação ou sem entrada de luz e com pouco espaço para a sua movimentação natural.

Também configura maus-tratos mantê-lo preso a guia, corrente, corda ou similares que lhe provoquem ferimento. "Deixar o animal desprotegido contra as intempéries da natureza, não alimentá-lo de forma adequada e diariamente, além de não prestar os devidos cuidados quanto à higiene, a doenças ou ferimentos e à vacinação periódica e submetê-lo à tarefa exaustiva ou superior a suas forças, causando pânico ou estresse", completou o parlamentar.

A matéria define ainda que a Guarda Municipal deverá realizar fiscalização em feiras e eventos privados ou públicos, bem como a inspeção e vigilância da fauna. Para Ricardo Cruz, os casos de maus-tratos e abandonos de animais no Recife são alarmantes, cruéis e desumanos, com grave ofensa também ao meio-ambiente. “As denúncias, conforme o projeto, deverão ser recepcionadas por intermédio do telefone 153 (já existente) da Guarda Municipal do Recife”.

Em 11.01.2018, às 10h57