Ricardo Cruz quer proibir fogos de artifício ruidosos no Recife

Na justificativa que acompanha a matéria, Ricardo Cruz explica que os principais prejudicados pelos fogos de estampido são animais e crianças, além de pessoas idosas, enfermas ou com transtornos do espectro autista. Os problemas são ainda maiores quando a celebração se estende por vários minutos, segundo o parlamentar.

“A motivação para o acolhimento da proposição vai além do desconforto que a queima de fogos com estampidos pode causar. A possibilidade de causar danos, muitos deles graves, à saúde e à integridade mental e física das pessoas e dos animais, deve ser a primeira e fundamental preocupação”, argumenta o vereador. “Destacamos que tais danos à saúde humana, à saúde animal e, consequentemente, ao meio ambiente, são agravados por projeção continuada, mormente produzida nos eventos festivos de final de ano, por exemplo.”

O bem-estar animal foi uma das principais motivações para a propositura do texto. “No caso dos animais, os estampidos causados pela queima de fogos de artifício comumente causam transtornos que levam a acidentes, tais como enforcamentos em coleiras, quedas de janelas, fugas desesperadas, taquicardia, salivação, tremores, dentre outros fatores prejudiciais à saúde e à qualidade de vida deles.”

O descumprimento da norma poderá acarretar multas de R$ 2 mil, para pessoas físicas, e de R$ 20 mil, para pessoas jurídicas, como empresas e associações. Caso o evento seja realizado sem a licença do Corpo de Bombeiros, a multa pode crescer mais R$ 10 mil. A aplicação dessas penalidades não impedirão outras sanções administrativas, cíveis e criminais previstas em lei.

O projeto de lei nº 211/2018 tramita atualmente na Câmara do Recife. O texto será distribuído para a análise das comissões temáticas da Casa no dia 4 de fevereiro, quando se encerra o período de recesso parlamentar previsto no Regimento Interno. Em seguida, ele será apreciado pelo plenário do Legislativo Municipal.

Em 11.01.2019, às 10h