Rinaldo Junior agradece aprovação de projeto que institui sanções por trabalho escravo ou infantil

As penalidades previstas no projeto são a suspensão da perda da licença ou alvará de funcionamento da empresa, em caso de constatação de trabalho escravo ou infantil por flagrante delito, e cassação da licença ou alvará, quando ocorrer condenação da empresa ou seus administradores.

Em seu discurso, Rinaldo Junior afirmou que a aprovação do projeto aconteceu em um momento importante. “Quis o destino que esse projeto fosse aprovado no dia de hoje, quando ontem o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que porá fim ao Ministério do Trabalho, uma pasta que combate o trabalho escravo. Nosso projeto foi elaborado por várias mãos e eu tenho certeza da sanção do prefeito. Vamos fiscalizar qualquer caso pessoalmente, e convido a população da cidade e os vereadores a cumprir esse papel. Hoje, há 21 milhões de pessoas em condições de trabalho análogas à escravidão no mundo. Segundo a Fundação Abrinq, 2,6 milhões crianças submetidas ao trabalho são flagradas todos os anos.”

O vereador André Régis (PSDB) elogiou, em um aparte, a iniciativa – mas disse temer uma continuidade na situação abandono e exploração de crianças. “O meu receio é que vamos aprovar mais uma norma e as crianças continuarão nas ruas, abandonadas, sem futuro. E o mesmo nas escolas. O que fazemos com nossas crianças vai além da crueldade. Se não houver nenhum sentimento de compaixão por elas, até o calculo econômico sugeriria que a população não abandonasse a criança. Uma criança abandona seja nas ruas, seja nas escolas, será um adulto sem condições para o trabalho, e que necessitará de assistência.”

Também em um aparte, o vereador Renato Antunes (PSC) parabenizou a Rinaldo Junior pelo projeto, mas não deixou de fazer cobranças ao Poder Executivo. “Temos ciência de que o poder público nada faz. Muitas crianças vão para o mercado de trabalho informal porque não tem vaga na rede ensino. Muitas vezes, é a lei da sobrevivência. Precisamos garantir às crianças o que é de obrigação do Estado, que é educar. Precisamos ficar de olho aberto para que essas crianças saiam da rua.”

Em 04.12.2018, às 17h08