Rinaldo Junior confronta rumores sobre lei aprovada na Câmara

Segundo Rinaldo Junior, o projeto de lei do Executivo nº 31/2019 decorre de pesquisas de cobertura da área construída do município feitas pela Prefeitura, que constatou o aumento de área de cerca de 40 mil propriedades. Tendo isso em vista, o município elaborou o Programa de Regularização para perdoar dívidas tributárias de até R$ 1 mil que procedem da expansão dos imóveis, e dar descontos para débitos do IPTU parcelados em até 12 vezes.

“Fizemos isso para a moradora do Ibura que, com muita dificuldade, construiu um quarto porque virou avó. Ou que construiu um banheiro, com muito esforço. Nós autorizamos essa isenção. Foi isso que votamos. Meu desabafo é para que esta Casa não se curve a fake news. Dessa forma, não se faz política”, disse o vereador.

Diversos parlamentares se pronunciaram em apartes a Rinaldo Junior. O primeiro deles foi Amaro Cipriano Maguari (PSB). “Nós sabemos que existe a oposição com responsabilidade. E existe a oposição que aproveita a oportunidade para aparecer na mídia dizendo o que não é verdade.”

O vereador Aderaldo Pinto (PSB) também teceu críticas aos parlamentares que teriam disseminado os comentários acerca da lei, lamentando que eles não estivessem presentes para debater o tema.

Já Aerto Luna (PSB) disse que o objetivo da lei é beneficiar a população que mais precisa. “O prefeito poderia fazer isso por decreto, até porque, se não fizesse, estaria renunciando receita fiscal, o que poderia trazer penalidades. Ele decidiu fazer justiça social com a remissão do imposto para pessoas em situação irregular que têm área construída não compatível com o imposto pago.”

Em 04.11.2019, às 17h42