Rinaldo Junior discute emenda para a saúde em votação da LOA

A emenda nº 20 à LOA, de Carlos Gueiros, visava reduzir de 15% para 10% o limite para a abertura de créditos suplementares – ou seja, a autorização de despesas não calculadas ou dotadas de forma insuficiente. Já a emenda nº 24, do mesmo vereador, buscava estabelecer o cumprimento da lei nº 16.611/2000, que reserva aos vereadores a indicação de obras no valor correspondente a 10% dos recursos destinados a essa finalidade, e a indicação de festividades no valor correspondente a 8% dos recursos dessa rubrica.

Em sua intervenção no plenário, Rinaldo Junior elogiou a atuação do relator do projeto, o vereador Eriberto Rafael (PTC). Mas deixou claro seu apoio às modificações sugeridas por Carlos Gueiros. “Tenho discursado sobre o quanto alguns secretários tratam com indiferença os vereadores, seja numa audiência, seja em um mero pedido de informação. Temos a oportunidade de valorizar esta Casa. Eu peço o sim à emenda nº 20 do vereador Carlos Gueiros. Também quero negritar a emenda nº 24, que enaltece a Lei Liberato, que destina 10% do orçamento de obras para a gente indicar. Vai contar com o meu voto.”

Ao tratar da emenda nº 47, que indica recursos para as unidades de saúde, Rinaldo Junior destacou os problemas do setor. “Esses R$ 220 mil é para reforma de unidades de saúde. Nelas faltam portas, ares-condicionados, bebedores. Algumas unidades funcionam dentro de contêineres.”

Em um aparte, o vereador Jairo Britto (PT) fez uma comparação com a forma como aconteciam as suplementações orçamentárias nas gestões do Partido dos Trabalhadores à frente da Prefeitura do Recife. “De um ano para o outro, as prefeituras jogam a inflação em cima do valor do ano anterior. É prática normal. Não tinha esse valor percentual do quanto o governo ficaria livre para suplementar. Pegávamos a execução do ano anterior e víamos o quanto do orçamento foi executado. Quando o percentual era pequeno, aceitávamos a emenda o vereador. Seria importante que sentássemos com a Prefeitura para organizar esse orçamento.”

Já o vereador Carlos Gueiros explicou porque buscou a aplicação da lei nº 16.611/2000 por meio da emenda nº 24. “A emenda se refere ao reestabelecimento do que existia antes da atual gestão. Estou no sétimo ano desta gestão e em todos eles fiz indicações. Nenhum tostão foi realizado com elas. Existem, sim realizações com o uso das suplementações. Mas R$ 220 mil pode ser um valor menor que os 10% de obra.”

Em 19.11.2018, às 17h58