Rinaldo Junior fala sobre lei do contrato de aluguel dos prédios públicos

O vereador Rinaldo Júnior (PRB) comentou, na reunião ordinária desta segunda-feira, (5), que a lei municipal 18.596/2019, que tem como origem um projeto de lei de sua autoria, é “um exemplo de transparência administrativa e de controle social na questão dos recursos públicos. Tenho a honra de ser o autor dessa lei, pois em 90 dias, todo prédio público que for alugado terá uma placa no mural, dizendo o valor do aluguel, o tempo de vigência do contrato e o objetivo do aluguel”, afirmou.

A legislação foi sancionada em julho pelo prefeito Geraldo Julio e o vereador agradeceu ao secretário de Governo do Recife, João Guilherme Ferraz, pelo empenho. “Quero agradecer ao secretário, que se sensibilizou e se empenhou em favor da sanção, assim como a todos os vereadores desta casa, que aprovaram o meu projeto de lei”, disse.

De acordo com Rinaldo Júnior, a legislação visa a dar publicidade às informações contidas nos contratos de locação, obrigando a instalação, em local visível, e manutenção de placa indicativa pelo órgão público responsável pela locação com as seguintes informações: data da locação; valor da locação; tempo de duração e objeto do contrato de locação. A lei determina que a placa deverá ser fixada na parte frontal do imóvel podendo ser confeccionada de qualquer material e obedecendo às seguintes medidas: 45cm x 30cm.

“Tenho o orgulho desta lei, que hoje está sancionada, pois ela foi originada em meu gabinete. Nasceu de uma preocupação do meu mandato com a transparência dos recursos públicos e hoje é uma realidade”, comemorou.

Em 05.08.20-19, às 17h09.