Rinaldo Júnior faz questionamentos sobre destinação de royalties

As dúvidas levantadas por Rinaldo Júnior foram baseados na lei federal 12.858. Publicada em 2013, a norma determina que parcelas das receitas provenientes das compensações ou participações da produção petrolífera sejam destinadas à educação e à saúde. Os royalties devem ser distribuídos para esses setores nos montantes de 75% e 25%, respectivamente.

De acordo com o vereador, a Prefeitura informou ter recebido da União R$ 21 milhões em royalties e que a previsão orçamentária dessas receitas seria de mais R$ 5 milhões. Ainda segundo ele, a secretaria de Finanças não teria especificado como esses recursos foram utilizados. “A Prefeitura diz que a Lei do Fundo Especial do Petróleo não vincula nenhuma despesa exclusiva e desse modo não é possível verificar. Mas a lei 12.858 é bem clara: União, Estados e Municípios aplicarão os recursos no montante de 75% na área de educação e 25% na área de saúde. É tudo carimbado. Um secretário jamais poderia ter dito que essas aplicações seriam feitas na manutenção da cidade. Portanto, a pergunta também é clara: onde está aplicado esse recurso?”

Em um aparte, o vereador Ivan Moraes (PSOL) elogiou o colega pela intervenção e fez comentários sobre a gestão de saúde do atual governo. “Tenho conversado muito com agentes de saúde e o que tenho ouvido é que a saúde no Recife nunca esteve tão mal. Isso eu escuto das  pessoas: profissionais sanitaristas, médicos de saúde da família, usuários. Como é que estão as unidades de saúde da família?”

Em 08.08.2017, às 17h22