Rinaldo Júnior pede que PCR retire projeto de lei

O vereador Rinaldo Júnior (PRB ) solicitou ao prefeito do Recife, Geraldo Julio, a retirada do projeto de lei do Executivo 04/ 2017, enviado à Câmara na semana passada em regime de urgência. O projeto ainda será analisado nas Comissões da Casa e “dispõe sobre a remuneração dos servidores pertencentes ao quadro permanente do Grupo Ocupacional Magistério da Administração Direta Municipal”. Na tribuna da Câmara, na tarde desta segunda-feira, 19, o parlamentar afirmou que “o projeto camufla um falso aumento a que pouco menos de 300 professores terão direito e deixa de fora mais de seis mil profissionais, além de mais de 1.700 aposentados”.

Para Rinaldo Júnior  a medida “traz incongruências” e ele conclamou os vereadores e se posicionarem contra. “É o  momento de mostrar a independência desta Casa e não ficar marcada como a legislatura  que deu aumento zero aos professores. Esta Casa está do lado de quem ensina nossos filhos”.

O vereador Ivan Moraes (PSOL)  concordou que o tema é importante e que achou “a  prefeitura equivocada em ter enviado apenas três projetos de lei  durante o semestre e, agora, um pacote com 30”. Ele destacou que defende a retirada não só do Projeto número 04, como também os de número 05, 11 e 22. “São polêmicos  e precisamos debater com as entidades e a sociedade. Não pode ser assim de forma açodada”.

A presidente da Comissão de Educação, a vereadora Ana Lúcia, lembrou que  vem se articulando como os professores e o sindicato  da categoria, o Simpere. “Nós recebemos os representantes durante reunião da Comissão , mesmo antes do projeto de Lei do Executivo  número 04 chegar  aqui. Compreendemos que os professores não estão satisfeitos”.

Já  líder do governo, vereadora Aline Mariano, ressaltou que em todos os parlamentos brasileiros ocorrem votações de projetos em regime de urgência.  “Teremos 15 dias ou mais para avaliar.  Os projetos estão sendo modificados no seio das Comissões da Casa. Eu cito o de número 22 que já sofreu modificações ”.

Projetos de Lei do Executivo - Está tramitando nas Comissões de Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento da Câmara,  sete projetos lei do Executivo (de números 15, 18, 22, 23, 25, 31 e 32).  Eles chegaram à Casa  com pedido de  dispensa de prazo regimental de emendas e  fazem parte de um conjunto de matérias enviadas  pelo Poder Executivo. Outros 11, do mesmo conjunto, foram encaminhados somente com pedido de urgência (aguardarão as emendas que serão enviadas pelos vereadores com prioridades). Além desses, outros 12 projetos tramitarão em regime normal.

Em 19.06.2017, às 19h10